artigo 5 da contituição federal

Introdução

O artigo 5º da Constituição trata das garantias e direitos que cada cidadão dispõe. Ele é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes contidos na Constituição Federal de 1988. O Brasil passou muito tempo sob o comando do governo militar na época da ditadura (1964-1985). Por mais de vinte anos, o país caminhava debaixo de ordens, que não eram as democráticas. Não se tinha o direito de liberdade de expressão, era proibida a manifestação de opinião contra o regime. A população era podada através de uma semiliberdade.

Finalmente, no ano de 1988, depois de várias emendas constitucionais – entrava lei, saía lei – o Brasil promulgou sua Constituição Federal definitiva. Nesse conjunto de normas, estão contidas inúmeras leis. Tais leis limitam e enumeram o que deve ser feito pelas entidades políticas. Porém, ela apresenta as garantias e direitos. Uma delas foi a liberdade de expressão, antes proibida pela ditadura, e que foi devolvida aos cidadãos brasileiros.

No artigo 5º, são encontrados em torno de 70 incisos e exatamente quatro parágrafos. No artigo são garantidos os diretos de liberdade, igualdade, direitos à moradia. Também é dado a todo brasileiro, segundo os registros, o direito de exercer os cultos religiosos, seja qual for sua religião, o benefício de trabalho, enfim, todo cidadão é livre, pode recorrer à justiça, quando necessário for, e não pode ser oprimido. É essencial que todo brasileiro saiba dos seus direitos e garantias, para que não sobrevenha sobre ele nenhum tipo de injustiça.

LXVIII - Habeas Corpus
Conceder-se á habeas corpos sempre que alguém sofrer violência ou coação em liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder .
Explicação: em latim significa” que tenhas o teu corpo”.
Isso ocorre quando uma pessoa sofre algum certo de violência, ameaça constrangimento no seu direito de ir e vir (Locomoção) por parte da autoridade XXII - É garantido o direito de propriedade.
Explicação: garantir