Artigo O Direito Ligado à Administração

Exemplos de lcitação? Licitação para compra da casa própria, Licitação para prestar serviços juntos aos orgãos do governno, Licitação é qdo vc plenteia algo junto ao governo. o que é licitação? No direito administrativo: é um processo administrativo unilateral destinado a selecionar um contratante com a Administração Pública para a aquisição ou a alienação de bens, a prestação de serviços e a execução de obras, mediante escolha da melhor proposta apresentada. NOÇÕES BÁSICAS DO QUE É UMA…

gestão, e, para que realmente ocorra, precisa ter a liberdade de meios para realizá-la. De acordo com a Lei 11.079 nos esclarece que “a parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa” (artigo 2º). Nas palavras de Marcus Quintela1 (2005) conceitua a PPP como: (….) contrato administrativo de longo prazo, celebrado em regime de compartilhamento de riscos, remunerado após a efetiva oferta de obra ou serviço pelo parceiro…

CURSO DE GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM CONTROLADORIA MANOEL ZUFINO DA SILVA O PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBICO Artigo Científico apresentado ao Instituto Jurídico Brasileiro, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso -UNEMAT, como instrumento de conclusão do curso de Pós graduação em administração Púbica com ênfase em Controladoria. NOVA MONTE VERDE-MT 2013 INSTITUTO JURÍDICO BRASILEIRO ADVOCACIA – ASSESSORIA –…

DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO 1. CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Direito Administrativo é o conjunto de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar, concreta, direta e imediatamente os fins desejados do Estado. O conceito de Direito Administrativo pode ser elaborado de várias maneiras distintas, dependendo da conotação a ser enfocada, ou seja, de acordo

proposta por LAURYN HILDA, estado civil; profissão; domicílio; residência, inconformada com o respeitável acórdão de fls., vem, tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO DE REVISTA, com fundamento no artigo 896, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho1 e Súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho2, cujas razões anexas ficam fazendo parte integrante do mesmo, requerendo que, após o cumprimento das formalidades legais, seja…

DIREITO CONSTITUCIONAL 03.02.2014 PROFESOERA : BERNARDINA Befurtado@gmail.com REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA: - Vamos escolher dentro da sociedade pessoas qualificadas (mulheres, escravos não), ou seja, pessoas que tenham propriedades. * O povo legitima o sistema de representatividade política (eleição). * Os poderes são harmônicos e independentes entre si. * Foi dividido em funções para…

que o mercado tem e o perfil do negocio, compreendendo o contexto em que esta inserido, incorporando valores a sua cultura que também é um desfio dos gestores, direcionando cada talento humano disponível de forma produtiva. Identificando assim os direitos trabalhistas garantindo a saúde do colaborador. Utilizando critérios exigidos por lei aliados aos órgãos competentes, valorizando os princípios próprios e resolvendo os problemas que surgem a cada dia, atuando vigorosamente nos…

DIREITO ADMINISTRATIVO CARREIRAS PÚBLICAS 2012 Profª Alian Labate Salas CARREIRAS PÚBLICAS 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO Profª Alian Labate Salas 1.ESTADO. GOVERNO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CONCEITO. ELEMENTOS. PODERES. ORGANIZAÇÃO. NATUREZA. FINS. PRINCÍPIOS) 2.DIREITO ADMINISTRATIVO FONTES. PRINCÍPIOS) CONTEÚDO APLICADO CARREIRAS PÚBLICAS 2012 (CONCEITO. DIREITO ADMINISTRATIVO Profª Alian Labate Salas Porque o Direito Administrativo se interessa pelo Estado?…

Lorrayne de Souza de Castilho Direito 1º semestre 2º 2012 O direito como fenômeno: escorço histórico 1. O direito como fenômeno: delimitação do problema Primeiramente analisamos a palavra “direito”. Seu significado é, essencialmente, daquilo que é reto (directtum), não contorcido, ou seja, o reto do torto; o justo do injusto. E são os operadores do Direito que vão, por meio das leis e dos demais fatores, decidir o que é reto ou não. Estudar Direito, resume-se,…

busca mais almejada de todas as gerações, a busca pela igualdade de direitos, que traz por conseguinte uma série de prerrogativas de que o homem necessita para sobreviver em sociedade e dentre seus próprios brios. O aludido tema tem uma importância tão expressiva que é fundamento basilar de nossa Carta Magna de 1988 em que assegura, acima, inclusive, das normas do Estado, a igualdade entre todos os seres humanos em dignidade e direitos. Conclui-se, portanto, que o Estado para servir ao…