Artigo O Direito Ligado à Administração

político-administrativa do país está dividida em três poderes harmônicos e independentes entre si: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Poder Executivo Federal atua na execução de programas ou na prestação de serviços públicos. Formado por órgãos de administração direta, como os ministérios, e indireta, a exemplo das empresas públicas, o Poder Executivo brasileiro tem como chefe máximo o Presidente da República que, além de Chefe de Estado e de Governo, exerce o comando supremo das…

ESTADUAL DO PIAUI-UESPI CAMPUS ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO III RESPONSABILIDADE FISCAL E EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PARNAIBA 2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI-UESPI CAMPUS ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO III Trabalho de direito administrativo realizado para obtenção da 3ª nota da disciplina do bloco v…

Material de Apoio às videoaulas Direito Administrativo Professor André Barbieri Amplie seu conhecimento! Aproveite para revisar e reforçar o estudo da disciplina de Direito Administrativo através deste material complementar às aulas que integram o seu curso preparatório para concurso. Utilize o material para consultas, aprofundamento e revisão de conteúdos apresentados pelo professor André Barbieri durante as aulas. Como esta apostila contempla todos os tópicos que serão…

o objetivo de aprovação em disciplina de direito das Coisas, na Instituição de ensino Universidade de Caxias do Sul Campos Vacaria, curso Bacharel em Direito. Professor: Jefferson da silva Varella VACARIA RS 2014 . TRABALHO DE DIREITO CIVIL DAS COISAS USUFRUTO INTRODUÇÃO Direito real de propriedade liga uma pessoa diretamente com um bem, esta ligação chama-se justamente direito real por que não liga a pessoa, e sim a…

Sistema Único de Saúde, mas, sem sombra de dúvida é a mais prejudicada. Uma vez que os entes públicos ligados à saúde são os que mais mitigam o princípio da eficiência, fazendo com que se tornem um engano ou até mesmo uma lenda, apenas existindo no campo teórico. Tornando-se claro, principalmente, em períodos eleitorais, pois durante estes, é possível encontrar súditos que elogiem o SUS e a sua administração. É possível mencionar que recentemente o Ministro da Saúde Sr. José Gomes…

O Controle Interno como ferramenta de gestão na Administração Pública Edmilson Sales da Rocha Bacharel em Ciências Contábeis, Contador CRC 033622/0-3, Especializando em Auditoria Fisco Contábil e em Gestão Tributária – Faculdade de Ilhéus – Programa de Pós-Graduação, Docente em Curso de Auxiliar Administrativo e Financeiro. milssinho_sr@hotmail.com RESUMO Os Sistemas de Controle Interno municipais nas Prefeituras e Câmaras começaram a ser implantados compulsoriamente em 2005 e…

Anhanguera Educacional Centro Universitário Plinio Leite Curso Administração ATIVIDADES ONLINE direitos humanos Niterói 2014 Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. O direito a saúde surgiu da necessidade diante de adversidades vividas pela população. A falta de uma declaração e principalmente de precedentes fez com que surgisse uma classe dominante…

habeas corpus para prisões disciplinares militares, as quais são administrativas, e acabam por serem moduladas por diversos princípios jurídicos. A fim de melhor elucidar esta questão, será abordado o assunto de maneira a apresentar a prática da administração militar e o pensamento jurídico existente, sem qualquer pretensão de esgotar o assunto e dar a resposta final para o problema, pois vale ressaltar que o interessado neste assunto, como em qualquer assunto jurídico, deve estar…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – ANALISTA DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1. Princípios fundamentais da Constituição da República. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. QUESTÕES DA AULA…

Universidade Presidente Antônio Carlos – Campus Bom Despacho Curso: Administração – 2º Período Disciplina: Direito do Trabalho e Legislação Social Professor: Norzila Campos Vargas Terceirização Trabalhista Integrantes: Carlos Henrique Borges Filho Deivid Dionísio da Silva Edmar Moreira Valadares Fernando Costa Morais Marinês Ribeiro Macêdo Ferreira Mariana Rabelo Rodrigues Paulo Henrique Alves Bento Ueslei da Silva Oliveira Bom Despacho, 01 de Abril de 2013 Carlos Henrique…