Artigo O Direito Ligado à Administração

Teixeira Consultoria Empresarial. Advogado. Professor Universitário. Consultor e Palestrante em Direito Empresarial e Societário. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Pós- graduado pela mesma instituição. Cursando, atualmente, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em Congressos Internacionais de Direito. 1 - INTRODUÇÃO O Franchising consiste em um sistema de parceria que se utiliza de métodos e

(NOME DA FACULDADE Bacharelado em Direito EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA Nome do aluno: --- Orientador: --- Goiatuba Março de 2015 EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (NOME DO ALUNO) Projeto de Pesquisa do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba apresentado ao Conselho de Pesquisa e Extensão da (FACULADADE). (CIDADE) Março de 2015 SUMÁRIO 1…

(index.html) Princípios Constitucionais (index.html) Princípios da Administração Pública Princípios da Administração Pública (https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=http%3A%2F%2Fprincipios­constitucionais.info%2Fprincipios­da­administra (https://plus.google.com/share?url=http%3A%2F%2Fprincipios­constitucionais.info%2Fprincipios­da­administracao­publica.html) url=http%3A%2F%2Fprincipios­constitucionais.info%2Fprincipios­da­administracao­publica.html) (http://www.linkedin.com/sh mi

do erário e a transgressão dos princípios que fundamentam a Administração Pública. Nos termos desta Lei, a improbidade administrativa se manifesta quando o agente público aufere qualquer tipo de vantagem patrimonial em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade, ocorrendo enriquecimento ilícito; quando causa prejuízo ao erário, independente de culpa ou dolo; ou quando atenta contra os princípios da Administração Pública. Este diploma legal representa valioso…

Reserva do Possível De um lado o desafio da Administração Pública na conciliação dos ditames legais e constitucionais relacionados ao volume de demandas crescentes da sociedade e os recursos disponíveis. Do outro lado, a teoria jurídica, que teve sua origem pela doutrina e jurisprudência estrangeira como forma de amenizar as incumbências do Estado, no âmbito que ao Estado cumpre as responsabilidades da efetivação dos direitos sociais, de acordo com suas limitações e recursos estatais…

Universidade Federal Fluminense Departamento de Direito Público (SDB) Introdução ao Direito II Professor: Carlos Vargas da Costa Direito administrativo – Parte I O objetivo do trabalho é estudar e compreender um ramo do direito que regula a função administrativa do Estado, independentemente de ser ela exercida ou não pelo Poder Executivo. Eduardo Younes de Carvalho Mat.: 10937-011 Niterói - RJ 2011 Sumário 1– Introdução.........

Administração de pessoal 1- Quem tem direito à estabilidade de emprego? Quando se extingue a estabilidade? Tem estabilidade de 12 meses os trabalhadores que foram afastados por doeças acidentário. 2 Diferencie salário, salário maternidade e salário família, citando seus requisitos. Salario È o conjunto de percepções econômicas devidas pelo empregador ao empregado como contraprestação do trabalho e pelo período em que estiver a disposição do mesmo. Salario maternidade ou salario família

RESUMO DA PROVA DE DIREITO CIVIL Direito objetivo: é o conjunto de normas impostas pelo Estado de caráter geral, cuja a observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. Direito Subjetivo: é a faculdade individual de agir de acordo com as normas (direito objetivo), de invocar a sua proteção. Princípios do Direito Civil: Os princípios são 7: 1- Princípio da Personalidade: é aquele que define que todo ser humano, pelos simples fato de existir e sujeito de direitos e…

apresentado como exigência formal para a Disciplina de Direito na Engenharia I do curso de Engenharia Civil sob a orientação do Professor Esp. Sandra Maria Palmieri Felizardo. Mogi Guaçu Abril 2014 Introdução A partir do momento em que o homem estabeleceu viver em sociedade, houve uma necessidade de se criar normas e regulamentos para satisfazer essa convivência de modo a condicionar as relações sociais. O Direito surge em meio este contexto, assim definido…

atualizar a legislação sobre licitações que, nos últimos tempos, tem-se mostrado pouco eficaz em diversas áreas, ainda mais se considerados os desafios de organizar e realizar os maiores eventos esportivos do mundo, tem como objeto propiciar á Administração Pública maior celeridade na celebração dos contratos necessários á realização dos eventos esportivos, mitigando os riscos de eventuais atrasos que possam comprometer a concretização desses eventos. Este estudo tem como objetivo geral…