Artigo O Direito Ligado à Administração

TRABALHO DE DIREITO PENAL FACCAMP DIVULGAÇÃO DE SEGREDO, VIOLAÇÃO DO SEGREDO PROFISSIONAL E INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO. CAMPO LIMPO PAULISTA CURSO DE DIREITO Divulgação de segredo, no âmbito do direito é um tema muito discutido, a pessoa tem ou não a obrigação de guarda sigilo, evidentemente que qualquer pessoa que tenha seus documentos divulgados, ou correspondência não iria aceitar este fato ocorrido, logo o direito penal vem abordando este assunto de forma bem ampla. …

O USO DO JARGÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTRODUÇÃO Muitas vezes, nos sentimos deslocados em um ambiente porque não conseguimos entender sobre o que as pessoas estão falando. Outras vezes, nos dirigimos a alguém ou, a um grupo de pessoas e não nos fazemos compreender. Um dos problemas da comunicação é o uso inadequado do vocabulário. Freqüentemente, o vocabulário utilizado está fora de contexto: o emissor não considera que tipo de público está recebendo a mensagem. …

O ATUAL MODELO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Adiles Lima Araújo1 José Cleber da Silva Fontineles2 RESUMO Entende – se por administração pública todo o irmanado do Estado, com função ordenada de gerência dos serviços que visem benefícios à coletividade. O Estado por sua vez entende – se como: o conjunto de órgãos, agentes, e pessoas jurídicas que tenham por finalidade executar as atividades administrativas. Na história da Administração pública existiram três…

RISCO DE CRÉDITO * * * * Resumo O artigo abaixo tem o objetivo de estudar o tema risco de crédito, proporcionando um maior aprendizado referente ao assunto. Iniciamos com o conceito do tema proposto, continuando com sua evolução em nosso país, até a inovadora abertura do mercado ressegurador que foi implementado pela lei complementar 126/207; apresentamos também nossas pesquisas sobre o assunto, além das características de pulverização de riscos; e finalizamos com os tipos de

final objetivado pela Administração, o edital ou convite, o recebimento das propostas, a habilitação, a classificação, a adjudicação, alem de outros atos intermediários ou posteriores, como o julgamento de recursos interpostos pelos interessados, a revogação, a anulação, os projetos, as publicações, anúncios, atas etc. Por parte do particular, a retirada do edital, a proposta, a desistência, a prestação de garantia, a apresentação de recursos, as impugnações. 9.2 Direito Positivo…

prestação de serviços aéreos. O Sistema de Aviação Civil é constituído pelo órgão central, o Departamento de Aviação Civil (DAC), por comandos, departamentos, conselhos e comissões; empresa publica vinculada ao comando e por órgãos e profissionais ligados ao sistema. SISTEMAS • Aeroportos; Proteção ao vôo; Segurança de vôo; Registro Aeronáutico Brasileiro; Investigação e prevenção de acidentes Aeronáuticos; Facilitação, segurança e coordenação de transporte aéreo; Formação e…

de Oliveira 201133015-5 Curso de graduação em Direito Turma 2011-I Semestre 2013-2 Direito Administrativo I - Prof. Thiago Oliveira Tema: Empresas Exploradoras de Atividade Econômica e a Inobservância da Lei de Licitações. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA A Administração Pública, em sentido estrito, pode ser analisada sob dois aspectos: objetivo (material ou funcional) e subjetivo (formal ou orgânico). No aspecto objetivo, a Administração Pública pode ser definida como a…

Faculdade Alto São Francisco de PiumhiCurso de Direito (In) Constitucionalidade da Lei da Copa Aspectos Jurídicos da Lei Geral da Copa 7D6Piumhi-MG2014 (In) Constitucionalidade da Lei da Copa Aspectos Jurídicos da Lei Geral da Copa Projeto Interdisciplinar apresentado à Faculdade São Francisco de Piumhi - FASPI ao Curso de Graduação em Direito, orientado pela Professora Ariane. Piumhi-MG2014 SUMÁRIO 1. Titulo do projeto ..............................................................

Questionário de Direito Administrativo: 1 – Discorra sobre a expressão Administração em seu sentido de “atividade” e de “entidade”. Entidade: Como conjunto orgânico, ao falar em Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Atividade Administrativa: quando determina sua submissão aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência da licitação e aos de organização do…

SEGURANÇA PÚBLICA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO JOYCE DO AMARAL SODARIO LIMITAÇÃO À DISCRICIONARIEDADE PELO PRINCÍPIO DA MORALIDADE GOIÂNIA 2012 JOYCE DO AMARAL SODARIO LIMITAÇÃO À DISCRICIONARIEDADE PELO PRINCÍPIO DA MORALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização apresentado como requisito parcial para a obtenção de título de Especialista em Direito Constitucional e…