Artigo O Direito Ligado à Administração

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 4 2.2 DIREITO DO TRABALHO 6 2.3 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 8 2.4 EMPREGADOR 10 2.5 EMPREGADO 11 2.6 CONTRATO DE TRABALHO 12 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 REFERÊNCIAS 16 RESUMO O Direito do trabalho, também chamado de direito trabalhista ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por

DIREITO ADMINISTRATIVO PROFª. DUQUE DE CAXIAS 29 DE MARÇO DE 2011 SUMÁRIO Primeira parte do trabalho 1. O presente estudo tem por base análise das hipóteses de suspensão do serviço público. 2. A inadimplência e a natureza do devedor. 3. A suspensão e a prestação de serviços públicos pelo seu não pagamento pelo o usuário e o CDC

Agentes públicos Conceito e análise geral ■■ Aquele que exerce função pública. ■■ Pessoa física ou jurídica. ■■ Independente de vínculo direto com a Administração Pública. ■■ Agente público no exercício de função. O conceito de agente público é abrangente de forma a incluir todos aqueles que exerceram função pública, independente de cargo ou nomeação. De fato, sugere que uma plêiade de pessoas que prestam ou prestaram serviços ao Poder Público, para fins de responsabilidade…

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Administração Direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias. Administração Indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. São exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

FADIRE Administração ARTIGO Informalidade na gestão pública brasileira: uma análise em Santa Cruz do Capibaribe Brazilian labor market informality: a review of the literature Nome do Aluno* Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA-Rio, e-mail: ulyssea@ipea.gov.br RESUMO ________________________________________ ABSTRACT The economic literature relative to Brazilian labor market informality is very disperse and presents a significant lack of…

informações entre fronteiras e a adoção de regras para evitar o sub e o superfaturamento nas transações de comércio exterior. Corrupção Passiva É conhecido pelo nome de corrupção passiva o crime praticado contra a administração pública em geral. Sua previsão se encontra no artigo 317 do Código Penal brasileiro, que o caracteriza como o ato onde o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,…

05/11/2011 Responda o questionário abaixo: * Quais as finalidades da OAB? R: A OAB tem por finalidades (art. 44 do EAOAB); * Qual a vinculação da OAB com a Administração Pública? R: A OAB não mantém qualquer vínculo funcional ou hierárquico com órgãos da Administração Publica. * É possível abrir uma empresa cuja razão social seja “OAB Ltda”? R: Não. O uso da sigla “OAB” é privativa da Ordem dos Advogados do Brasil. * Qual o diploma legal que criou o atual Estatuto…

Administrativo 05/02/15 Noção de Direito Adm: Campo do direito que e ocupa com o campo da adm pública. O campo é adm pública. Há uma adm pública. Marcelo Caetano trabalha com a noção de que quando falamos em administração estamos falando em um conceito amplo. Podemos dar diversos tipos de direcionamento a essa palavra: casa, emprego, etc. Administrar significa você trabalhar com um conjunto de processos que tem como objetivo permitir a tomada de decisões para possibilitar a gestão/controle de

Questão 3 Os artigos indicados no módulo 3 discutem diversos aspectos ligados ao tema governança corporativa. Descreva as principais ideias abordadas em cada um desses textos. Aponte o que você considerou ser mais relevante. Justifique. Questão 4 Qual o papel do Conselho de Administração na qualidade da governança corporativa das empresas de capital aberto? Você acha adequado o presidente executivo de uma organização também acumular a função de presidente do Conselho de…

#AUTARQUIA Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. É um dos tipos de entidades da administração indireta. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquias como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprio, para executar atividades típicas da