Artigo O Direito Ligado à Administração

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE Curso de Direito 1ºC N Disciplina: Comunicação e Expressão. MANDADO DE INJUNÇÃO Jaboatão dos Guararapes 2015 MANDADO DE INJUNÇÃO Jaboatão dos Guararapes 2015 MANDADO DE INJUNÇÃO Art 5°, CRFB/88. LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade,

ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA CURSO: Administração Pública DISCIPLINA: Teorias da Administração II PROFESSOR: Ms Francisco Ivonilton Rocha da Silva CÓDIGO: CARGA HORÁRIA: 16 h/a CURRÍCULO: 2015.2 ATIVIDADE I – 100/100 Caro estudante, nosso conhecimento, neste curso, tem sido norteado por métodos científicos. A ciência é fruto do estudo, da meditação articulada e coordenada tendo como objeto de estudo ou campo de ação. Portanto, podemos afirmar que a Administração é um campo…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - AULA 2 1) CARACTERÍSTICAS JURÍDICAS DE PORTUGAL: SÉCULOS XV e INÍCIO DO SÉCULO XVI. a) ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446/1447); Com as ORDENAÇÕES AFONSINAS buscou-se, sistematizar e atualizar o direito vigente à época, em Portugal, tendo sido utilizadas em sua elaboração várias espécies de fontes anteriores: leis gerais, resoluções régias, bulas, inquirições, costumes gerais e locais, estilos da Corte e dos tribunais superiores (ou seja

Princípios do Direito Administrativo O princípio é a base do sistema jurídico. A atividade do administrador público é pautada por uma série de privilégios, que são necessários para a busca do interesse público. Por isso existem os princípios, para nortear a atuação do administrador público, limitando-a. É através dos princípios que veremos se a administração pública está agindo corretamente. Os princípios atuam como freio ao grande poder de que dispõe o administrador. Os dois grandes…

Marcia Bastos, Joenice L. Santos e Monica Maria Silva Colatina 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O trabalho realizado teve como base a leitura e pesquisa de artigos, reportagens e livros sobre a importância da Gestão de Recursos Humanos bem como discutir os aspectos abordados no artigo “HSBC é multado em R$ 67,5 milhões por espionar funcionários, diz MPT-PR”. Relacionando aos conceitos de Sociedade da Informação e do Conhecimento tendo necessidade de…

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I PROFº. RENATA ATPS – ETAPAS I E II Wellinton Capera Sena – RA 6659429796 Vinícius Cardozo Amaral – RA 6622370602 Marcelo Marin Alves – RA 7075537861 Priscila Oliveira – RA 6622347573 Turma – A Rio Grande, 17 de Abril de 2014 ETAPA I 1) Qual

estão definidos no Código Civil em seu artigo 98, devendo o bem, para ser classificado como público, pertencer necessariamente a uma entidade regida pelo direito público interno, quais sejam, os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e algumas entidades da administração indireta (as autarquias, as fundações de direito público e as associações. Portanto, empresas públicas e sociedades de economia mista, uma vez que são regidas pelo direito privado, não têm bens…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO ANÁLISE DO CONTROLE JURISDICIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO por PEDRO HENRIQUE DINIZ DE CASTRO ORIENTADOR: AUGUSTO WERNECK 2009.2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 – CEP RIO DE JANEIRO – BRASIL 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL ANÁLISE DO CONTROLE JURISDICIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO

apresenta caráter processual uma vez que este direito possui disposições especificas e próprias. b) Aplicação da norma mais favorável: Essa dimensão é no sentido de havendo várias normas válidas incidentes sobre a relação de emprego, deve-se aplicar aquela mais benéfica ao trabalhador, ainda que esta esteja em posição hierárquica formalmente inferior no sistema jurídico. c) O principio da condição mais benéfica, assegura-se ao empregado a manutenção de direitos mais vantajosos, de…

............................... 45 4.3.3.3 Contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica.................................................................................... 45 4.3.3.4 Contratação no âmbito da administração indireta.................. 46 4.3.4 Peculiaridades do objeto que se busca obter......................................... 46 4.3.4.1 Compra ou locação de imóvel................................................ 46 4.3.4.2