direito

TRABALHO DE DIREITO PENAL
FACCAMP
DIVULGAÇÃO DE SEGREDO, VIOLAÇÃO DO SEGREDO PROFISSIONAL E INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO.
CAMPO LIMPO PAULISTA
CURSO DE DIREITO

Divulgação de segredo, no âmbito do direito é um tema muito discutido, a pessoa tem ou não a obrigação de guarda sigilo, evidentemente que qualquer pessoa que tenha seus documentos divulgados, ou correspondência não iria aceitar este fato ocorrido, logo o direito penal vem abordando este assunto de forma bem ampla. O nosso código penal, conforme o artigo 153, prevê deste fato que o funcionário tem a obrigação de guardar sigilo absoluto, não podendo divulgar qualquer documentos, correspondência confidencial que possa prejudicar ou causar qualquer prejuízo ou dano a outrem. Também se fala na divulgação sem justa causa que incide sobre, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em leis. Retiradas ou não em bancos de dados da Administração Publica. Mais para que ocorra a punição tem haver uma representação do fato ocorrido, então a ação é condicionada, ou incondicionada se houver prejuízo a Administração Pública. Violação do Segredo Profissional chega a ser uma ofensa a punição que será atribuída a pessoa que revelar a alguém, sem justa causa, segredo, oficio ou profissional. Com apenas uma simbólica punição conforme o artigo 154, do código penal, que é de 03(meses) a 01(um) ano ou multa. Onde deveria ter uma pena mais rígida, para aplicar no causador do dano a outrem, a lei fica muito frágil para punir esses tipos de criminosos devido à falta de uma aplicação de pena mais rigorosa, no sentido de inibir esses atos decorrentes.
Que de certa forma, deixa o caminho livre para esses criminosos, que não tem o menor pudor ou respeito a nem uma entidade ou empresas. E só será atribuída, uma punição, somente mediante representação do ofendido.
Invasão de Dispositivo informático ocorre muito este tipo de ação em computadores para pegar senha de contas bancárias, ou fotos intimas como no