Artigo O Aborto

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO CURSO DE DIREITO TAIANY VAZ SILVA PROJETO DE PESQUISA ABORTO: a não interrupção da gravidez decorrente de estupro FORMOSA – GO 2011 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA ABORTO: a não interrupção da gravidez decorrente de estupro Projeto apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de…

Pontifícia Universidade Católica de Campinas METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA JURIDICA B discussão na sociedade: ABORTO DE ANENCEFALIA CAMPINAS 2012 METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA JURIDICA discussão na sociedade: ABORTO DE ANENCEFALIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentada a sala 217 1º B do curso de Direito, como requisito parcial para

LUIZ SILVA Pesquisa: Aborto de Anencéfalos. Aborto: crime ou direito? Med. Cult. Cient.,(2) out/dez, 1983. FRANCO,Sandra. Aborto de anencéfalos. Prática Jurídica, n 121. pg 5.abril /2012­­­­­­­­­­­­­­­. Introdução Antes de adentrarmos ao polêmico assunto sobre Aborto de Anencéfalos, se faz necessária uma pequena noção sobre o que seria o Aborto propriamente dito e o posicionamento que a nossa Constituição Federal brasileira tem sobre esse assunto através de seus artigos e incisos,…

o cerco contra o aborto. O PL 4703/1998 sugere a inclusão da interrupção da gravidez entre os crimes considerados hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Em 2011, a Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou quatro projetos com essa proposta. Já o PL 478/2007 – o Estatuto do Nascituro – e a PEC 164/2012, de autoria do atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propõem a criminalização das exceções atualmente permitidas para o aborto. Os dois…

..........................04 Capitulo I 1. Código Penal e o Aborto ..............................................................................04 1.1 Aborto entre os Crimes contra a Pessoa .............................................04 1.1.1. Projeto de Lei nº 478/2007..........................................................04 1.1.2. Problemática do Aborto Legal ..................................................05 1

Cruzes Tema: Aborto. disciplina de ética. Mogi das Cruzes – SP Sumário. - Introdução. - O que é aborto? - As razões mais “comuns” nos quais o aborto ocorre. Razão de saúde. Mal formação do feto. Doenças hereditárias ou transmissíveis ao feto. Violência. Idade da mãe. Razões econômicas. Razões profissionais. - Código de Ética Médica - Pelo código de ética dos profissionais de enfermagem cap. V – das proibições descreve. Aborto; - Processo de participação no aborto…

Homicídio e a Lei dos Crimes Hediondos ................................. 5 III. Homicídio Culposo .................................................................... 6 IV. ESPÉCIES DE HOMICÍDIO Homicídio Simples (Caput do Artigo 121 do CP) Matar alguém. Homicídio Privilegiado (§ 1° do Artigo 121 do CP) Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o Juiz pode reduzir…

crítica sobre a eficácia do aborto no Brasil. Como já foi dito anteriormente a interrupção de gravidez voluntária no país é, a priori, segundo nosso Código Penal, crime. Porém, essa ilegalidade do aborto não faz com ele não seja praticado, ou que seja inibido. No Brasil, segundo dados oficiais, ocorrem em média 200 mil curetagens por ano na rede pública de saúde tendo um gasto aproximado de 35 milhões de reais. Todas essas curetagens não são feitas somente nos casos de aborto previsto…

O Ordenamento Jurídico brasileiro através da sua Carta Magna assegura dentre outros direitos, o direito fundamental da dignidade, elencado em seu artigo 1º, III, este direito é doutrinariamente conhecido como o Princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana, outro direito assegurado pelo Texto Constitucional encontra-se expresso no artigo 6º da CRFB/1988, onde encontramos os direitos sociais e dentre eles a proteção à saúde. Fundamentando-nos através destes dispositivos

os cuidados indispensáveis à criança, deixando de fazer a ligadura do cordão umbilical seccionado" (JTACrimSP 49/187). Segundo Magalhães Noronha, em se tratando de abandono, não se pode confundir abandono de recém-nascido de que resulta a morte (artigo 134, § 2º) com o infanticídio. Naquele, ao contrário deste, a morte não é querida, ocorrendo o preterdolo, sendo por isso o delito qualificado pelo resultado.Estado Puerperal | Para que se configure o crime de infanticídio não é…