Artigo O Aborto

LETÍCIA DO CARMO OLIVEIRA 1º Período B O ABORTO NO BRASIL VARGINHA/MG 2015 LETÍCIA DO CARMO OLIVEIRA O ABORTO NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado para a Faculdade de direito de Varginha – FADIVA, como parte integrante dos requisitos para a obtenção de créditos na disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico. Professora Orientadora: Ms. Eliete Maria Abraão Benfica. VARGINHA/MG 2015 RESUMO O tema abordado para este projeto de pesquisa vem

Aborto e Direitos Humanos: O impacto da criminalização do aborto na saúde e na vida das mulheres no Brasil Beatriz Galli, maio de 2007 Mortalidade por aborto inseguro No Brasil, a mortalidade materna está relacionada com as condições subjacentes em que as mulheres vivenciam a contracepção, a gravidez e o parto (Cook & Dickens, 2001). Neste sentido, as mulheres de baixa renda, vivendo nos estados com menos recursos, afro-descendentes e mestiças correm um risco maior de morte materna por causas

ABORTO Aborto Provocado pela Gestante ou com Seu Consentimento Art. 124 - Provocar Aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. Aborto Provocado por Terceiro Art. 125 - Provocar Aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos. Art. 126 - Provocar Aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior,

HazteOir.org ASSALTO E DESTRUIÇÃO À VIDA A ALUCINANTE APOSTA DA ONU NA PROMOÇÃO DO ABORTO NA AMÉRICA LATINA 2 HazteOir.org ASSALTO E DESTRUIÇÃO À VIDA A ALUCINANTE APOSTA DA ONU NA PROMOÇÃO DO ABORTO NA AMÉRICA LATINA Madri, 3 de maio de 2006 AGRADECIMENTO Nosso reconhecimento e agradecimento a Alberto Monteiro (Brasil) e a Carolina Dominguez (Colômbia), por sua valiosa contribuição a este documento e à luta a favor da vida humana no mundo. Eles e muitos outros, de forma anônima,…

DOS SANTOS SACRAMENTO² VINICIUS JOÃO BOSCO SOARES DE MOURA³ PROFESSOR RAMIRES ANDERSON RAMIRES PESTANA4 ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO SÃO MATEUS 2013 FACULDADE VALE CRICARÉ LADIÔNIA MARTINS¹ TAINÁ DOS SANTOS SACRAMENTO² VINICIUS JOÃO BOSCO SOARES DE MOURA³ PROFESSOR ANDERSON RAMIRES PESTANA4 ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO Artigo desenvolvido para as disciplinas: Sociologia Jurídica, Teoria Geral do Estado, Filosofia Geral e Jurídica…

Aborto E Anencefalia 1.1 Introdução A polêmica sobre, o aborto em fetos anencefalos, se deu a partir da alegação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Teria em vista a possibilidade de antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia comprovada, analisado e diagnosticado por um médico competente no caso, reconhecendo o direito subjetivo da gestante de se submeter

3- Aborto (artigos 124 a 128) Noção: Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (até três semanas de gestação), embrião (de três semanas a três meses) ou feto (após três meses), não implicando necessariamente sua expulsão. No crime capitulado no artigo 124 o sujeito ativo: É a gestante. Trata-se aqui de crime especial ou próprio. Nos demais dispositivos, qualquer pessoa pode ser o autor. Sujeito passivo: É o feto, ou seja, o…

ABORTO NA ADOLESCÊNCIA São Paulo 2013 Sumário INTRODUCAO 3 HISTORIA DO ABORTO 4 DEFINIÇAÕ 5 ABORTO ENTRE OS ADOLESCENTES 5 TIPOS DE ABORTO 6 ASPECTOS PENAIS 7 CONSEQUENCIAS DO ABORTO ACERCA DA POLÊMICA SOBRE O TEMA

recorreram anonimamente à Corte Européia de Direitos Humanos pelo direito de realizar um aborto na Irlanda, seu país, onde o aborto é proibido constitucionalmente, com algumas exceções. No caso, A, B e C diziam que a Irlanda não concedeu a elas o direito ao aborto sendo que suas condições claramente constituíam uma das exceções previstas na lei irlandesa, de modo que tiveram que viajar ao Reino Unido, onde o aborto é permitido, para conseguir terminar a gravidez. A, pensando que seu…

CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR – LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES CURSO DE ENFERMAGEM ABORTO INDUZIDO MARIANA PATRICIO THAMIRIS ANDRADE RIO DE JANEIRO 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR – LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES CURSO DE ENFERMAGEM ABORTO INDUZIDO MARIANA PATRÍCIO THAMIRIS ANDRADE Trabalho apresentado à …