Artigo O Aborto

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Anthony Marlon Cardoso Siqueira A CONCEPÇÃO DO ABORTO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Belo Horizonte 2014 ANTHONY MARLON CARDOSO SIQUEIRA A CONCEPÇÃO DO ABORTO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas…

RESUMO Este presente trabalho destina-se em ao absolvi mento de Maria da Silva por ter feito um aborto de um feto anencéfalo, em seu conceito gerar e dar à luz a uma criança sem nenhuma perspectiva de sobrevivência seria com pesar, desumano. Diuturnamente estamos nos deparando com as normas jurídicas impondo à ética e moral. O ser humano deve necessariamente estar se auto- avaliando para não invadir a esfera do Direito assim imposto pelo Estado? Para que tanta evolução se delas não…

ABORTO HUMANITÁRIO e AUTORIZAÇÃO JUDICIAL “O aborto pós-estupro (sentimental, humanitário ou ético), não é criminoso e constitui um direito da mulher, que tem garantido, pela Constituição Federal e pelas normas internacionais de Direitos Humanos, o direito à integral assistência medica e a plena garantida de sua saúde sexual e reprodutiva” (Dr. João Gaspar Rodrigues). Consoante o Código Penal Brasileiro, é crime “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoquem”…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE DIREITO Fabiana Gomes Gonçalves da Silva Aborto e o Anteprojeto do Novo Código Penal Uma análise do artigo 128 e incisos Rio de Janeiro 2015 Fabiana Gomes Gonçalves da Silva Aborto e o Anteprojeto do Novo Código Penal Uma análise do artigo 128 e incisos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Augusto Motta como requisito parcial à obtenção ao título…

O ABORTO E O CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA E ENFERMAGEM Art. 45: “É proibido provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.” “Nos casos previstos em Lei, o profissional deverá decidir, de acordo com sua consciência, sobre sua participação ou não no ato abortivo.” Art. 125: Provocar aborto sem o consentimento da gestante. Pena: Reclusão de 3 a 10 anos. Art. 126: Provocar aborto com o consentimento da gestante. Pena: Reclusão de 1 a 4…

1 – CONCEITUALIZAÇÃO DO ABORTO O aborto é a interrupção da gravidez e conseqüentemente a morte do feto, sendo que a impunidade do ato vigia nos sistemas históricos remotos. Para alguns doutrinadores o aborto é: A expulsão ou a extração de toda e qualquer parte da placenta ou das membranas, sem um feto identificável, ou com um recém-nascido vivo ou morto que pese menos de quinhentos grama. Na ausência do conhecimento de peso, uma estimativa da duração da gestação de menos de vinte…

1. INTRODUÇÃO Este artigo tem por finalidade, abordar de forma clara e concisa, pontos fundamentais acerca do aborto, suas controvérsias, incertezas e conseqüências, principalmente quando o associamos com o início da vida humana, abrangendo assim, aspectos médicos, éticos, morais, políticos, culturais e tecnológicos da atualidade. Em tempo, ressalto que tal artigo, não tem por objetivo questionar a dogmática religiosa. Diante de tamanha polêmica que se estabeleceu e dessa farta…

SETOR DE MONOGRAFIA O ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UMA ABORDAGEM DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DOS DIREITOS ENVOLVIDOS DA GESTANTE E DO FETO Elizandra Aparecida Olivério ITAJAÍ, OUTUBRO DE 2007. Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURIDICA – CEJURPS. CURSO DE DIREITO NÚCLEO PRATICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA O ABORTO DE FETOS…

SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1. ANENCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO 4 2. Aborto 7 2.2 Aborto Legal: Exclusão do Crime 8 3. A Constitucionalidade do aborto em fetos anencefálicos 10 3.1 Direito á vida do nascituro x direitos fundamentais da gestante 10 3.2 Constitucionalidade do Aborto Eugênico: Anencefálicos 12 4. A Perspectiva de vida de fetos anencéfalos 16 5. O diagnóstico da…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABORTO 29 3 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABORTO 3.1.Conceituação do Termo A linguagem pode ser entendida como instrumento de comunicação interpessoal. No exercício de comunicação é possível distinguir alguns elementos: um emissor, um receptor, uma mensagem que se procura transmitir e um código PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410798/CA compartilhado pelos interlocutores. O desafio é justamente que o receptor perceba a significação da mensagem do emissor. Os problemas…