Artigo Nr 18

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO CML - 4ª RM 12º BATALHÃO DE INFANTARIA BATALHÃO LOMAS VALENTINAS BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS ORDEM DE SERVIÇO Nr 012 - S3 EM 11 DE JUNHO DE 2014 EXAME DE COMPROVAÇÃO DE HABILIDADE MUSICAL PARA INGRESSO NA QM 00 – 12 (MÚSICO) EDITAL Nr 001-S3 – 12º BI, DE 11 DE JUNHO DE 2014 1. FINALIDADE - Regular as condições de execução do Exame de Comprovação de Habilidade Musical (ECHM) para ingresso na Qualificação Militar de cabos músicos (QM 00-12). 2.…

6.514/77 - Artigos de 154 a 201 e a Portaria 3.214/78, que aprova as Normas Regulamentadoras sobre Segurança e Medicina do Trabalho. • O Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Lei 9.841/99 regulamentada pelo Decreto 3.474/2000. • A Legislação Previdenciária - Leis 8.212/91 e 8.213/91. • Organização Internacional do Trabalho - OIT, Convenção 155, ratificada pelo Brasil Normas Regulamentadoras: NR 1 - Disposições Gerais 1.1. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas

nº. 10.097, de 19 de dezembro de 2000 (Lei do Aprendiz); - Lei nº. 11.180, de 23 de setembro de 2005 (altera dispositivos na CLT e na Lei do Aprendiz); - Portaria MTE nº. 702, de 18 de dezembro de 2001 (atribui fiscalização à SIT/MTE); - Portaria SIT/MTE nº. 20, de 13 de setembro de 2001 (atividades proibidas ao menor 18 anos); - Portaria SIT/MTE nº. 04, de 21 de março de 2002 (altera dispositivos na Portaria SIT nº. 20); - Instrução Normativa SIT/MTE nº. 20, de 19 de janeiro de 2001…

Nr10 3. NR-10 é a Norma Regulamentadora emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil que tem por objetivo garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem com instalações e serviços em eletricidade. 3.1- Importâncias da NR-10 As NR, Normas Regulamentadoras, são anexas à Consolidação das Leis do Trabalho e são obrigatórias para todas as empresas prestadoras de serviços de eletricidade. Em especial a NR10 aborda e estabelece as condições mínimas exigidas para…

espécies nativas de ocorrência regional com espécies exóticas lenhosas perenes ou de ciclo longo, em até 50% da área total a ser recomposta. A seguir, orientações para recuperação das APPs consolidadas, de acordo com cada situação específica. 18 1. APP consolidada nas faixas marginais de qualquer curso d’água natural (mata ciliar de beira de rio) 19 APP Consolidada de Beira de Rio com Área de até 1 Módulo Fiscal 20 APP Consolidada de Beira de Rio com Área de…

RESOLUÇÃO DO SIMULADO: SEGURANÇA DO TRABALHO, DOS ARTIGOS 154 A 201 DA CLT. 1- De acordo com o artigo 155 a questão correta é a E. 1) Não incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: e) promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho. 2- A resposta correta é a C, pois de acordo com o Artigo 156 a proposição I está correta, a III também está correta, pois segundo o Artigo 157 § 1º, e a proposição…

Engenharia e segurança do trabalho João Paulo Barbosa. (FEPI). joaopaulo6085@hotmail.com Mariana Xavier do Nascimento. (FEPI). mari­_xn@hotmail.com Resumo: Este artigo tem o objetivo de estudo, análise e conhecimento na área de engenharia e segurança no trabalho, uma área que nos dias atuais é muito pertinente e cobrada, mesmo assim continuam acontecendo acidentes, mesmo com as empresas sendo forçadas a investir parte de seu capital nos projetos de segurança de trabalho. Por sua vez…

da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. O artigo 163 torna obrigatória a constituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPAs, de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho. Em 1978, a portaria n.º 3.214, de 8 de junho, aprova as normas regulamentadoras – NR ( 28 ao todo) do capítulo V do título II da CLT, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, A Norma Regulamentadora n.º 5 – NR 5, trata do dimensionamento, das atribuições e…

profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional. Na minha opinião essa resolução tem destaque no que tange ao artigo 2º: Atribuição profissional: “Ato específico de consignar direitos e responsabilidades para o exercício da profissão, em reconhecimento de competências e habilidades derivadas de formação profissional obtida em cursos regulares”, que…

Internos 18 2.5 - Normas Regulamentadoras para Segurança e Saúde no Trabalho 19 NR-1 Disposições Gerais 20 NR-2 Inspeção Prévia 21 NR-3 Embargo ou Interdição 22 NR-4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT 23 NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA 25 NR-6 Equipamento de Proteção Individual – EPI 31 NR-7 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA 35 NR-8 Edificações 37…