Normalização profissional

Avaliação

Seguem respostas:

Questão 1)

a) Infrações cometidas pelo Zé e responsabilidades pelas quais responderá:

Exercício ilegal da profissão: exorbitância de atribuição, profissional que se incumbe de atividades estranhas às discriminadas em seu registro, tendo em vista que o Zé tinha apenas as atribuições de engenheiro civil e era responsável também pelos projetos de eletricidade na empresa que trabalhava.

Infração: Alinea “b” do art. 6º da Lei nº5.194, de 1966

Penalidade: Alínea “b” do art. 73 da Lei nº5.194, de 1966

Exercício ilegal da profissão: acobertamento, profissional que empresta seu nome a pessoa física ou jurídica sem a real participação na execução da atividade desenvolvida, tendo em vista que o Zé assinava os projetos que Luis fazia.

Infração: Alinea “c” do art. 6º da Lei nº5.194, de 1966

Penalidade: Alínea “d” do art. 73 da Lei nº5.194, de 1966

Utilização de Plano ou Projeto sem o consentimento do autor, uma vez que Zé copiava projetos de outros profissionais sem autorização. Ocorrendo denúncia contra o profissional, deve ser instaurado processo de infração ao art. 10, inciso IV, do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução nº1.002, de 26 de novembro de 2002, sujeita os profissionais à penalidades estabelecidas no art. 72 da Lei nº5.194 de 1966.

Infração: art. 17 da Lei nº5.194, de 1966

Penalidade: Alínea “a” do art. 73 da Lei nº5.194, de 1966

Exercício ilegal da profissão: Profissional com registro suspenso, profissional que suspenso de seu exercício, continua em atividade. O Zé teve seu registro suspenso e continuou a fazer e assinar pelos projetos da construtora Casa Própria Ltda.

Infração: Alinea “d” do art. 6º da Lei nº5.194, de 1966

Penalidade: Alínea “d” do art. 73 da Lei nº5.194, de 1966

Ausência de ART, Profissional ou pessoa jurídica que deixa de registrar a Anotação de Responsabilidade Técnica referente à atividade desenvolvida. Zé nunca fazia ART para economizar.