Artigo Nr 18

514, de 22 de dezembro de 1977 NR-1- DISPOSIÇÕES GERAIS: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR-2- INSPEÇÃO PRÉVIA:…

vezes por ano; a Lei das Fábricas (1833), também na Inglaterra, considerada a primeira norma realmente eficiente no campo da proteção ao trabalhador, e que fixava em 9 anos a idade mínima para o trabalho, proibia o trabalho noturno para menores de 18 anos e exigia exames médicos de todas as crianças trabalhadoras. No ano seguinte, em 1834, o governo britânico nomeia o primeiro Inspetor – Médico de Fábricas, o Dr. Robert Baker; e em 1842, na Escócia, a direção de uma fábrica têxtil…

vezes por ano; • A Lei das Fábricas (1833), também na Inglaterra, considerada a primeira norma realmente eficiente no campo da proteção ao trabalhador, e que fixava em 9 anos a idade mínima para o trabalho, proibia o trabalho noturno para menores de 18 anos e exigia exames médicos de todas as crianças trabalhadoras. No ano seguinte, em 1834, o governo britânico nomeia o primeiro Inspetor – Médico de Fábricas, o Dr. Robert Baker; e em 1842, na Escócia, a direção de uma fábrica…

1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de…

No Brasil, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.…

analizados conforme a norma NR 18. Palavras-chave: Analise de canteiro. Sumário RESUMO 6 Sumário 7 1 Introdução 10 1.1 Objetivos 10 1.1.1 Objetivo geral 10 1.2 Justificativa 10 2 METODOLOGIA 11 2.1 Referências Normativas 11 A metodologia utilizada para realizar este trabalho teve embasamento técnico com pesquises bibliográficas nas seguintes normas e artigos: 11 …

........................... 3.1 NR – 4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.......................................................................... 3.2 NR – 5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA...................... 3.3 NR – 6 Equipamento de Proteção Individual – EPI........................................ 3.4 NR – 7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional...................... 3.5 NR – 9 Programa de…

..................................................................................................12 2.3 Tabela de dados administrativos................................................................................................................18 2.4 Situação da empresa antes das alterações...................................................................................................21 2.5 Situação da empresa após as alterações..........................................................

.......... ................................................................................................... d) Carlos Alberto Rodrigues Junior - suplente; ..........................….........................................................." (NR) Art. 2º Os arts. 15, 25, 33, 37-A, 57, 61, 63, 73, 75, 76, 91, 94 e 97 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 15. …......................................................................

imobiliárias residenciais, a implantação de infra-estrutura e arruamentos. (NR) (Redação dada pela Lei Complementar n. 107, de 21 de dezembro de 2007). LXXXIV - Área rural - área do município não classificada como área urbana ou de expansão urbana, com limitação do crescimento urbano, utilizadas predominantemente em atividades agropecuária, agro-industriais, extrativista, silvicultura e conservação ambiental; (NR) (Redação dada pela Lei Complementar n. 186, de 12 de dezembro de…