Artigo Novação Direito Civil

Exercícios de civil 1.quais as hipoeteses emque se admite a consignação em pagamento¿ transcreva-as indicando o artigo do código civil. Tem o devedor o direito de desvincular-se da obrigação, efetuando o pagamento. Sendo inviável a sua efetivação, pela recusa do credor em aceitá-lo ou pela existência de obstáculos impeditivos, o devedor valer-se-á da consignação em pagamento, que tem lugar, de acordo com o art. 335 do Código Civil: I- Se o credor, sem justa causa, recusar…

ATIVIDADE PEDAGÓGICA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1) O que significa Dívida Quesível? Refere-se à dívida em que o credor vai buscar a prestação (valor em dívida) no estabelecimento ou no domicílio do devedor. 2) O que é Quitação? A quitação é considerada a prova do pagamento e consiste em um documento em que o credor ou seu representante, reconhecendo ter recebido o pagamento de seu crédito, exonera o devedor da obrigação. 3) Explique a modalidade extrajudicial de Consignação em Pagamento.

FACULDADE DE DIREITO OUTRAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ALÉM DO CUMPRIMENTO LUANDA, OUTUBRO/2012 UNIVERSIDADE INDEPENDENTE DE ANGOLA FACULDADE DE DIREITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES INFORMAÇÕES SIGNIFICATIVAS Nome do grupo: “Os Renascentistas” Discentes: Amós Santos – 101504 Delson Magalhães - 101180 Francisco Tomás – 100721 Luís Pinto – 101291 Ivanov Matoso - 101953 Osvaldo Manuel – 92364 Raquel Sapalo – 101559 Wilson Van-dúnem – 100750 Cadeira: Direito…

Lei: Ato primario fundamentado na CF, geral e complexo Nossa Constituição: Formal ou Juridica, documento mais importante do país, rígida e prevê alterações para seus artigos Promulgada: Não é imposta. Escrita: seus artigos são escritos em um só documento. Analítica: É detalhista Iniciativa Geral: Faculdade conferida a algum órgão ou alguém, por meio da apresentação de Projetos de Lei ao Poder Legislativo. Iniciativa Reservada: Reservada ao Presidente da Republica, Camara dos…

FACULDADE DE DIREITO Direito Civil III - Teoria do Pagamento. Docente: Luciano Alves. 4º Semestre A. Várzea Grande, Dezembro de 2013. Teoria do Pagamento. Pesquisa doutrinaria, Teoria do Pagamento, Trabalho de Nota Parcial, Faculdade Unic, Sede Várzea Grande, Curso: Direito, 4° Semestre, Disciplina:…

solidariedade ativa é rara ? Gabarito sugerido: Porque na solidariedade ativa cada credor fica sujeito à honestidade dos outros concredores. Por estes inconvenientes a solidariedade ativa é rara, afinal não interessa ao credor. QUESTÃO OBJETIVA No Direito das Obrigações: (A) a solidariedade, de acordo com a lei, nunca será presumida, pois dependerá exclusivamente da vontade das partes. (B) se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será…

DIREITO CIVIL DOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES Dos Efeitos da Obrigação As relações jurídicas obrigacionais, em seu trajeto pelo mundo jurídico, nascem, desenvolvem-se e se extinguem. Nascida a obrigação, o devedor fica com o encargo de realizá-la e o credor com o direito de exigi-la, no tempo e no modo ajustados. E a realização daquilo que o devedor se obrigou representa o cumprimento da prestação, ocasionando, então, a extinção da obrigação

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE __, ESTADO DE __. AÇÃO DE COBRANÇA Nº REQUERIDO, QUALIFICAÇÃO, nos autos do processo em epígrafe que lhe move REQUERENTE, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, com fulcro no artigo 297 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, de acordo com as razões que seguem: DA PRELIMINAR - TEMPESTIVIDADE O artigo 297 do Código de Processo…

Sistema de Pagamentos. 3. Do adimplemento e extinção das obrigações. 4. 4.Do pagamento em consignação e do pagamento com sug-rogação, Da novação , Da Compensação, Da Confusão , Da remissão, Da imputação em pagamento e da Dação em pagamento. 5.Considerações Finais. 6. Referências. RESUMO: Pela importância do presente tema e sua extrema relevância dentro do Direito Civil bem como na vida das pessoas físicas ou jurídicas, é grande nossa satisfação em discorrer sobre o assunto. Nosso…

26/03/2015 Os efeitos da recuperação judicial de empresas (Lei nº 11.101/05) | Artigos JusBrasil JusBrasil ­ Artigos 26 de março de 2015 Os efeitos da recuperação judicial de empresas (Lei nº 11.101/05) Publicado por Filipe Denki Belem Pacheco ­ 1 ano atrás 1. Resumo A atual Lei de Falências e Recuperação de Empresa – Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, alterou profundamente a legislação falimentar brasileira e passado mais de cinco…