Artigo Móveis

hipoteca Os direitos reais, dentre os quais os de garantia hipotecária e o penhor, objeto desta pesquisa, constam no rol previsto no artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro, a saber: a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto. 1.1.1 Hipoteca Ensina Gonçalves (2007) que o instituto da Hipoteca, legítimo direito real previsto no rol taxativo do artigo 1225, é a gravação de garantia sobre um imóvel, visando cobrir/garantir o pagamento de uma dívida originária de uma obrigação,…

O instituto da usucapião pode recair sobre bens imóveis e sobre bens móveis, sendo tratada pelo Código Civil em seus artigos 1.238 a 1.244 (Capítulo II, Seção I) para os casos de aquisição de bens imóveis e pelos artigos 1.260 a 1.262 (Capítulo III, Seção I) para a aquisição de bens móveis. A usucapião de bens imóveis e bens móveis possuem princípios e finalidades idênticos, embora a importância dada à que recai sobre bens móveis seja inferior àquela dada para a que recai sobre bens…

Lei de Bases do Património Cultural A Lei de Bases do Património Cultural ajuda a definir a identidade e a definir a democratização da cultura. Artigo 2º: Conceito e âmbito do património cultural Bens que integram o património cultural: Todos os bens que testemunhem o valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante e que devam ser objecto especial de protecção e valorização. Bens imateriais que constituam parcelas estruturantes da identidade e da memoria

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Luiz Artur da Silva Wrasse INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NAS OPERAÇÕES DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Porto Alegre 2014 LUIZ ARTUR DA SILVA WRASSE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NAS OPERAÇÕES DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Paper apresentado na Pós-Graduação em Direito – Direito Tributário Aplicado: Tributos em Espécie – da Universidade Federal do Rio Grande…

Propriedade móvel: formas de aquisição 21/jan/2011 Estudo que visa fornecer ao leitor uma visão sobre as formas de aquisição da propriedade móvel. Por Tiago Cordeiro Introdução Este artigo acadêmico tem por objetivo abordar os modos de aquisição da propriedade móvel. Apesar do direito brasileiro dar mais importância às propriedades imobiliárias, devido ao seu maior valor econômico, os bens móveis também são de grande importância, devido ao grande fluxo dos bens de consumo. O…

direitos. Assim, para ser “pessoa” basta que o homem exista, e, para ser “capaz”, o ser humano precisa preencher os requisitos necessários para agir por si, como sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica. De acordo com a Lei n° 10.406/2002 em seu artigo 1° diz: “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Surge assim noção de capacidade, que se entrosa com a de personalidade e a de pessoa. Ao passo que, a ordem jurídica atribui direitos e deveres a toda pessoa,…

Semana 6. Caso Concreto 1: a) Não, pois para fazer parte do patrimônio, o bem precisa ter valor econômico . O patrimônio é o complexo de relações jurídicas de uma pessoa dotada de valor econômico, como reza o artigo 91. b) Não, pois de acordo com o artigo 1233, PÚ, ele deve procurar o dono da carteira, caso não encontre, deve entregar a uma autoridade. c) Não, fundamentada no instituto jurídico do patrimônio mínimo ou mínimo existencial, segundo qual uma pessoa para viver de…

segmento. Entretanto, após a leitura de vários documentos como artigo e livros pode – se afirmar que as empresas como um todo, inclusive as varejistas, têm hoje uma grande preocupação quanto à gestão de estoque. O estudo tomou como base teorias como planejamento das necessidades de estoque no que se refere à previsão de demanda que pode ser regular, crescente/decrescente e irregular, controle e armazenagem de produtos. O artigo em questão se desenvolveu a partir de uma pesquisa descritiva e

especializadas em comercializar móveis de luxo na cidade de Cacoal-RO – Um Estudo de Caso nas Empresas Casa & Decoração e Todeschini. Trabalho de Conclusão de Curso Artigo Cacoal/RO 2008 RENE GARCIA PRADO Como estão estruturadas algumas lojas especializadas em comercializar móveis de luxo na cidade de Cacoal-RO – Um Estudo de Caso nas Empresas Casa & Decoração e Todeschini. Artigo de…

INTRODUÇÃO A locação trata-se de um negócio jurídico entre duas pessoas: uma chamada de locador ou também arrendador e a outra de locatário ou inquilino. O primeiro cede ao locatário o uso de algum bem, móvel ou imóvel, mediante pagamento por certo período. Como dispõe o artigo 565 do Código Civil: “ Artigo 565: Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso de coisa fungível mediante certa retribuição.” Sua natureza jurídica é…