Artigo Móveis

Freguesia elaborar e manter actualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis da freguesia” e a alínea l) do n.º1 do art.º 38º, do mesmo diploma, refere que “compete ao Presidente da Junta de Freguesia submeter o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação à aprovação da Junta de Freguesia e à apreciação e votação da Assembleia de Freguesia”. Por outro lado, nos termos da alínea e) do n.º 1, do artigo 34º compete à Junta de Freguesia “administrar…

................................09 5.2 BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS................................................09 5.3BENS IMÓVEIS E MÓVEIS.......................................................................10 5.3.1 CLASSIFICAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS.............................................11 5.3.2 CLASSIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS..............................................12 5.4 BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS.........................................................13

intervenção humana. Nos termos do artigo 81 do CC não perdem o caráter de imóveis (artigo 81): as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local e os materiais provisoriamente separados de prédio, para nele se reempregarem. Bens imóveis por acessão física intelectual: conceito relacionado com tudo que for empregado intencionalmente para a exploração industrial, aformoseamento e comodidade. São os bens móveis que foram imobilizados…

disciplina Direito Civil I, sob a orientação do professor Cristiano. GOIÂNIA 2012 SUMÁRIO 1. Introdução...................................................................................................4 2. Bens Imóveis e Móveis...............................................................................5 3. Bens Fugíveis e Infugíveis .........................................................................6 4. Bens consumíveis e Inconsumíveis........................

utensílios, móveis, etc.: "Não incidência do ICMS conforme art. 7.º, VIII, c.c. art. 2.º, IV, do Anexo XI, do RICMS". b) Na remessa de material de aplicação e de consumo (material de escritório, combustíveis, peças de aplicação na obra (que integram a obra), cimento ferro areia, etc.: "Não incidência do ICMS conforme artigo 7.º, VIII, c.c. art. 2.º, III, do Anexo XI, do RICMS". c) Na remessa à vila Olímpia e escritórios: "Não incidência do ICMS conforme artigo…

Computação móvel aplicada na saúde Wellington Rafael de Barros Amorim - wellington_rba@hotmail.com 1 MSc. Odair Moreira – odairmore@gmail.com 1 – UNIRONDON – Universitário Cândido Rondon - Cuiabá / MT 1 RESUMO O objetivo desse estudo, sob orientação do professor Odair Moreira, é ressaltar a importância da informática na saúde com a apresentação de uma proposta de evolução através de aplicativos para dispositivos móveis. A importância dessa pesquisa é proporcionar aos profissionais…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Modos de aquisição da propriedade móvel. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil IV, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial para aprovação no 6º período do curso de Direito. BELO HORIZONTE 2013 2 RESUMO Este trabalho tem por finalidade demonstrar os modos de aquisição da propriedade móvel, trazendo os conceitos e vários entendimentos doutrinários, bem como o…

urbanas não pavimentadas. Em último levantamento feito pelo Ministério da Saúde (Acre em números 2007-2008, apud CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) verificou-se apenas 01 Unidade Móvel de nível pré-hospitalar para urgência e emergência, 02 unidades móvel fluvial e 07 unidades móvel terrestre responsável pelo atendimento de 22 cidades contando com o município de Rio Branco. A pesquisa ainda revelou que o estado contempla apenas 15 hospitais gerais e 05 hospitais…

institucional pode ser reputada à criação do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado – GERTRAF, mediante o Decreto n.o 1.538, de 27/06/1995. Conforme o artigo primeiro do Decreto, o GERTRAF foi criado "com a finalidade de coordenar116 e implementar as providências necessárias à repressão ao trabalho forçado". As atribuições do GERTRAF estão no artigo segundo.198 Para além das ações fiscais permanentes às diversas situações de irregularidades trabalhistas, já realizadas pelas…

A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS Dessa forma, o Código Civil de 2002, trata das principais formas de aquisição da propriedade de bens móveis. São oito formas principais: usucapião, ocupação, do achado tesouro, tradição, especificação, confusão, comistão e adjunção. Da mesma forma que os bens imóveis, os bens móveis também podem ser objeto de aquisição da propriedade por meio do usucapião. Usucapião: Esse fenômeno irá ocorrer quando o indivíduo tiver a posse ad usucapionem, que implica na…