Artigo Locação De Imovel Danos

CPF/MF sob o nº 317.381.844-04, residente e domiciliado à Rua São Luiz, nº 84-D, Pina, nesta cidade do Recife. I. - HISTÓRICO. O AUTOR é proprietário do imóvel comercial situado à Rua São Luiz, nº 84-D, Pina, nesta cidade do Recife. Como tal, em 01.09.2008, celebrou com o RÉU, CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL do referido imóvel, nos termos do instrumento contratual anexo (doc. 02). O aluguel mensal no início do contrato foi de R$ 300,00, (trezentos reiais), a ser…

COMETIDOS PELOS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES SÃO NULOS DE PLENO DIREITO, JÁ OS RELATIVAMENTE INCAPAZES, SEUS ATOS SÃO ANULÁVEIS. 5 – O QUE SÃO BENS IMÓVEIS? O SOLO E TUDO QUANTO SE LHE INCORPORAR NATURAL OU ARTIFICIALMENTE; CONSIDERAM-SE IMÓVEIS: OS DIREITOS REAIS SOBREIMÓVEIS E AS AÇÕES QUE OS SEGURAM; ODIREITO A SUCESSÃO ABERTA; NÃO PERDEM O CARATER DE IMÓVEIS: AS EDIFICAÇÕES QUE SEPARADAS DO SOLO, MAS CONSERVANDO A SUA UNIDADE, FOREM REMOVIDAS PARA OUTRO LOCAL; OS MATERIAIS…

CONCEITO: Locação é um contrato pelo qual uma das partes (locados) se obriga a entregar o uso e gozo de uma coisa (bem imóvel) durante certo tempo (prazo do contrato) a outra pessoa (locatário), o qual por sua vez a pagar um preço (aluguel). As principais cláusulas de um contrato de locação se destinam a dar suporte ao cumprimento das obrigações assumidas pelo locatário, especialmente no que se referem ao pagamento pontual do aluguel, encargos locatícios, multas contratuais e…

E ENCARGOS LOCATÍCIOS Em face de FÁBIO GONÇALVES MARQUES, brasileiro, casado, RG 26365039-7, CPF sob o n 279.274.528-27, residente na Rua Rotary, n 37 ou 72 – Centro, Cep: 69.080-270, Manaus/AM, com fundamento nos artigos 5, 9, II, III e 62, I da Lei 8.245/91, 273 do CPC e nos artigos 71 e 83 da Lei 10.741/03, pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir aduzidos: JUSTIÇA GRATUITA A Requerente, inicialmente, vem requerer a Vossa Excelência os benefícios da gratuidade de justiça, por…

matéria seja abrangente, este trabalho tratará tão somente do contrato de locação, | |que, segundo preceituam os historiadores do Direito, depois da troca, é o mais antigo dos contratos. | |Inicialmente urge trazer à tona que, com o Código Civil de 2002, houve uma alteração significativa, haja vista que suas regras | |se limitam a determinadas locações, ficando na competência de lei especial a locação dos prédios urbanos para fins residenciais | |ou…

presente Contrato de Locação de Imóvel(1), que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O objeto do presente instrumento é o aluguel do imóvel (xxx), situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), de propriedade do LOCADOR, conforme comprova documento anexo. DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL …

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL Os signatários, que contratam nas qualidades indicadas neste contrato, têm entre si, ajustada a presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições: I - Locador:. II - Locatário: Paulo Alves Amaral. III - Fiador ( ) Caução ( ) Seguro de fiança locatícia ( ) IV - Objeto da locação: 01 (uma) loja, situada na Rua,. Fim a que se destina: Exclusivamente para o comércio. V - Valor mensal…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. Pelo presente instrumento particular de contrato de locação residencial, que entre si, celebram, na qualidade de: LOCADOR: CLEVERSON GIANSANTE MARTINS, brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade RG n. 10.179.538-5 SSP/SP, cadastrado no CPF/MF sob o nº 395.806.446-91, residente e domiciliado na Avenida Mato Grosso, nº 469, Jardim Santa Maria, CEP 79.780-000, na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do…

de 10 a 12 linhas) HUMBERTO, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado no endereço, Dourados/MS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado assinado in fine, com base no Artigo 522 e SS e 527, II, do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO Em face da decisão interlocutória proferida nos autos do processo n......., ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis,…

-Venda entre cônjuges A alienação de bens imóveis entre cônjuges, somente com a autorização ou consentimento mútuo. Esta regra não se aplica os cônjuges são casados com separação absoluta de bens. Código Civil Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; Art. 1.648. Cabe ao juiz, nos casos do artigo antecedente, suprir a outorga,…