Artigo Locação De Imovel Danos

locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina; Exemplo: se o prédio locado estava em construção e esta se atrasa, não podendo, por isso, o locador entregá-lo no tempo aprazado, o locatário poderá pedir rescisão do contrato, com devolução das quantias pagas e pagamento de multa contratual. A entrega da coisa locada é o principal dever do locador, por ser ela um meio indispensável para a fruição do uso e gozo do bem, o que constitui elemento essencial do…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (........................), C.P.F. nº (..........................), residente e domiciliado na Rua (.......................................), nº (....), bairro (...........), Cep (................), Cidade (..................), no Estado (....) LOCATÁRIO: (Nome do Locatário),…

Inquilinato n.º 8.245/91. Para facilitar a compreensão do tema, a autora faz um breve estudo sobre o surgimento e a evolução da locação de imóveis no Direito Brasileiro, explica matérias relevantes para entender como funcionam as locações de imóveis urbanos, apresenta o conceito, a natureza jurídica, as características do contrato, os elementos, as modalidades de locação, discorre sobre a duração dos contratos, formas de extinção, direitos e deveres dos locadores e dos locatários.…

proposta no foro da situação do imóvel (Art. 58, II, da Lei n. 8.245/91). O comprador deve figurar no pólo ativo e aquele que detém injustamente o imóvel no pólo passivo, ambos qualificados, atendendo ao disposto no Art. 282, do CPC. Ao explicitar os fatos, deve-se destacar a existência de contrato de compra e venda de bem imóvel com fonte da pretensão, e a prova da posse injusta pela ré após a compra do imóvel, mediante notificação. Deve fundamentar sua pretensão nos artigos 1228 e…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: ---------------------------, Brasileiro, Casado, Comerciante, Carteira de Identidade nº -----------------------------------, C.P.F. n° --------------------------, residente e domiciliado na Rua -------------------------------------------------. LOCATÁRIO: ----------------------------------, empresa de Construção Civil Inscrita sob C.N.P.J. nº ---------------------------------

CONTRATO DE LOCAÇÃO LOCADOR (A): _____________________________ LOCATÁRIO (a) _________________________________________ RG: _________________ CPF: _____________________________ FIADORES SOLIDÁRIOS: ________________________________________ RG: ___________________ CPF: ____________________________ OBJET0 DE LOCAÇÃO: - Casa alvenaria contendo 2qtos, sala, cozinha e garagem situada na Rua:________________________________– Curitiba - Pr FINALIDADE DA LOCAÇÃO:-…

aula 19/02/2013 Ponto 1: Locação de coisas Introdução e conceito 1.1 conceito Uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo (posse) de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Art. 565, CC Segundo Carlos Roberto Gonçalves, locação é um contrato que se destina a proporcionar a alguém o uso e gozo temporários de uma coisa infungível, mediante contraprestação pecuniária. 1.2 objeto Bem infungível (bem móvel ou imóvel) 1.3 partes…

Sérgio Carneiro Filho, Bárbara Prazeres Mata Pires e César Augusto Prazeres Mata Pires AÇÕES RENOVATÓRIAS DE LOCAÇÃO (Lei Nº 8245/91 - “Lei do Inquilinato”) Salvador, Maio de 2013 Aglaé Caroline Santos Carneiro, Antônio Sérgio Carneiro Filho, Bárbara Prazeres Mata Pires e César Augusto Prazeres Mata Pires AÇÕES RENOVATÓRIAS DE LOCAÇÃO (Lei Nº 8245/91 - “Lei do Inquilinato”) Salvador, Maio de 2013…

CONTRATO N.º ___/2010 - ASSEJUR/SEAPS PROCESSO N.º 2283/20410 - SEAPS CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEAPS, E RAIMUNDO COELHO SOARES, NA FORMA ABAIXO. O ESTADO DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEAPS, órgão da Administração direta, inscrita no CNPJ…

pelos Réus, o imóvel residencial de sua propriedade, situado nesta …. na Rua …. nº …., mediante o pagamento de aluguel mensal, mais encargos, através de contrato devidamente formalizado (doc. …., em anexo). Ocorre, porém, que ao desocupar o imóvel o ex-locatário …., o fez deixando-o com vários danos em seu interior, como pintura em má conservação, faltando azulejos e outros danos, consoante se infere dos orçamentos em anexo, doc. …. Necessitando efetuar a Autora nova locação,…