Artigo Locação De Imovel Danos

direito privado que se dedica à locação de betoneiras para preparação de concreto, conforme descrito em seu contrato social. Ocorre que em xx/xx/xx foi surpreendida com a intimação de lançamento de crédito tributário de Imposto sobre Serviços – ISS contra si, pelo Município réu, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), referentes aos quatro últimos anos de atividade. No entanto, a Autora entende que sobre a locação de bens móveis não incide o ISS, pois a locação de bem móvel não…

.................................................................. 4 Contrato de locação ................................................................. 4 Lei Federal n° 8.245/91: ........................................................... 4 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS LOCAÇÕES .............. 4 DEVERES DO LOCADOR............................................................... 5 A) Entregar o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina ...............................

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E MOBÍLIA PARA TEMPORADA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, advogada, Carteira de Identidade nº xxxxxxxx, C.P.F. nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Avenida ,Cidade Rio de Janeiro, no Estado RJ. LOCATÁRIO: xxxxxxxxxx, brasileira, solteira, Carteira de Identidade nº xxxxxxxxx, C.P.F. nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, Cidade São Paulo

de dez anos adquire bala na lanchonete da escola. Questiona-se: o contrato é válido? R: Apesar de Mariazinha ser absolutamente incapaz, e portanto, ser nulo os atos do negócio jurídico praticados por uma pessoa absolutamente incapaz, como infere o artigo 166,I do Código Civil de 2002, trata-se de um entendimento doutrinário que superada as questões dos elementos em que se situa o incapaz no ato negocial, se tenha sempre em mira os princípios de boa fé e probidade, regra principal dos…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DADOS DAS PARTES LOCADOR (A): NOME: IDENTIDADE: CPF: NACIONALIDADE: BRASILEIRA ENDEREÇO: BAIRRO: CIDADE: UF: PROFISSÃO: FIADOR (A): NOME: IDENTIDADE: CPF: NACIONALIDADE: ENDEREÇO: BAIRRO: CIDADE: SALVADOR UF: PROFISSÃO: LOCATÁRIO (A): NOME: RITA DE CÁSSIA DE BRITO BARBOSA IDENTIDADE: 5899219 SSP/PE CPF: 034.795.144-99 NACIONALIDADE: BRASILEIRA ENDEREÇO: VILA SÃO ROQUE, 18 –

aduzidos. 1. DOS FATOS A autora é proprietária do bem imóvel composto pelo apartamento nº..., nesta Capital. O bem descrito fora adquirido em..., mediante financiamento obtido através do Sistema Financeiro de Habitação, perante a Caixa Econômica Federal. A aquisição do bem pela autora deu-se com vistas à moradia própria. Ocorre que em meados do ano de..., após a integral quitação do bem financiado, a postulante adquirira novo imóvel, com melhor localização e maior…

propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CI RG nº XXXXXXXX Órgão Emissor, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro, Cidade – UF, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O autor é proprietário do imóvel sito à Endereço, o qual faz fundo com o imóvel da ré, sito à…

domiciliada na QNL 03, Cj. H, Casa 12, Taguatinga – DF, CEP: 72.150-308, por intermédio de seus advogados e estagiários do Núcleo de Assistência Judiciária do UniCEUB – (NAJ/UniCEUB), que subscrevem a presente, com fulcro nos artigos 9°, III, 23, I e 62, I da Lei 8245/91 e no artigo 71 da Lei 10741/03, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em face de NELCY GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da cédula de identidade n.º 1.272.064/DF e…

INSTRUMENTOPARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Pelo presente instrumento particular de contrato de locação de imóvel para fins não residenciais, de um lado,XXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o n° XXXXXXXX, com seu ato constitutivo devidamente arquivado na JUCESP sob o NIRE XXXXXXXXX, com sede na Xxxxxxxxxxx, n° XX, conjunto XX, (bairro), (cidade)/XX, C.E.P.: XXXXX-XXX, neste ato representada por Xxxxxxx, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador

Aula 07 Contrato de Locação - Continuação A definição esta prevista no art. 565 do CC. Elementos essenciais: objeto, consentimento e remunera – se existir o uso e o gozo de determinado bem sem a remuneração se fala na verdade em comodato e não em locação. O Contrato de locação é bilateral e sinalagmático, oneroso, consensual, solene ou não solene, não possui caráter personalíssimo. Poderes de administração sobre a coisa, locação feita não pelo proprietário. O arrendamento mercantil, terá