Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Lucros Cessantes

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - XX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CI RG nº XXXXXXXX Órgão Emissor, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro, Cidade – UF, vem, via de seu advogado, perante V. Exa. para propor

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
C/C LUCROS CESSANTES

em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CI RG nº XXXXXXXX Órgão Emissor, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro, Cidade – UF, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS

O autor é proprietário do imóvel sito à Endereço, o qual faz fundo com o imóvel da ré, sito à Endereço.

Em setembro de 2005 a ré iniciou uma construção em seu imóvel, que é inclinado para o fundo. Para nivelar o terreno, iniciou o aterramento do lote, jogando ali inúmeros caminhões de terra.

As construções existentes no imóvel do autor, já com mais de 20 (vinte) anos de existência, são um barracão com telhado inclinado para a frente de seu lote, cuja parede traseira está construída na divisa dos lotes; a construção obedeceu as medidas da legislação vigente à época, bem como o código civil então em vigor. Aproveitando a parede da frente do barracão, o autor construiu, ainda, uma casa com 6 cômodos.

Pois bem, ao perceber a movimentação iniciada no lote vizinho, o autor procurou saber do que se tratava e, diante da informação de que seria feito um aterramento ali, avisou a ré de que seria necessário construir um muro de arrimo entre o fundo do lote deste e a parede de seu barracão para evitar possíveis avarias em suas construções.

De nada adiantou o autor alertar a ré que prosseguiu com o aterramento e construção sem tomar qualquer medida de precaução em relação ao