Artigo Locação De Imovel Danos

TERMO DE CONTRATO LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nota Explicativa Este modelo de Termo de Contrato procura fornecer uma base formal para a Administração que almeja locar imóvel de particular (pessoa física ou jurídica). É regido predominantemente por norma de direito privado, a Lei nº 8.245, de 1991 (Lei do Inquilinato) e suas cláusulas devem obediência ao que for estabelecido entre as partes, podendo variar de acordo com a situação fática posta ao administrador, em razão da cidade, do imóvel, da…

Locação para temporada (de acordo com o Novo Código Civil) Partes [Nome do Locatário], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], neste ato denominado LOCATÁRIO. [Nome do Locador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], neste ato denominado LOCADOR. Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA, ficando…

procurador, ad judicia infra assinado, com escritório profissional situado a (endereço, número, bairro e CEP), na cidade de (cidade/Estado), propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS, com fulcro nos artigos 5°; 9°, II, III e 62, I da Lei 8.245/91 em face de (Nome e sobrenome), (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do RG n° (xxx) e devidamente inscrito no CPF/MF n° (xxx), residente e domiciliado na (endereço, número, bairro…

da obra. Essa responsabilidade, conforme determinado na legislação, é do responsável técnico (RT) que planeja e executa a obra – “cabe ao responsável a responsabilidade técnica e civil pelo projeto por ele elaborado ou pela obra por ele executada” (artigo 5º da Lei 9725/09). Nos casos em que a fiscalização observa alguma situação de risco, o responsável pela obra é notificado a apresentar laudo técnico de estabilidade, elaborado por profissional habilitado (registro no CREA ou CAU), que…

CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS Pelo presente instrumento, de um lado, NOME, ESTADO CIVIL, ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE, ESTADO, doravante LOCADOR, e, de outro lado NOME, ESTADO CIVIL, ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE, ESTADO, na qualidade de LOCATÁRIO (A), tem entre si justo e acordado o presente Contrato de Locação IMOVEL, ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE, ESTADO, contrato que se regerá pelas cláusulas e condições adiante descritas: I – DO PRAZO E FINALIDADE DA LOCAÇÃO 1. O presente…

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...............................................................................................04 2 DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS .......................................................05 2.1Conceito........................................................................................................05 3 Modalidades de Locação................................................................................05 3.1 Locação residencial ................

elétrica: o quadro de energia apresentava fios soltos. Além do problema elétrico, o imóvel estava com problemas no encanamento bem como nos vasos sanitários. Pergunta-se: 1 – De acordo com a legislação e com o estudo feito, manifeste a sua opinião sobre os direitos de Manuel da Silva. Fundamente a sua resposta. Conforme versa o artigo 22, I, da Lei de Locações é dever do locador entregar ao locatário o imóvel em boas condições de uso, possuindo condições mínimas para que o…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular de contrato de locação de imóvel, que fazem entre si as partes: LOCADOR: QUALIFICAÇÃO, doravante denominado simplesmente LOCADOR; LOCATÁRIO: QUALIFICAÇÃO, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO; ADMINISTRADOR: xxxxx, doravante denominado simplesmente ADMINISTRADOR. FIADORES: QUALIFICAÇÃO I - DO IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO E DESTINAÇÃO 1.1 O LOCADOR declara-se neste ato, proprietário e legítimo

CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS DE TEMPORADA Por este instrumento particular, as partes qualificadas na Cláusula 1ª têm entre si justa e acertada a presente relação contratual. CLÁUSULA 1ª - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES Locador Nome ou Razão Social: Michele Lopes Nacionalidade : Brasileira Estado Civil: Solteira Profissão: Autônoma Identidade: 06823768-50 CPF ou CNPJ: 790.159.725-91 Endereço: Rua da Mangueira nº36 Térrea, Jaburú Mar Grande – Vera Cru Locatário Nome ou…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL n.º __________ Os signatários do presente instrumento, de um lado, .........................., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º .................. e no Cadastro de Contribuintes do ICMS, neste Estado, sob o n.º.............., e com sede à Av. ...................................... doravante designado neste instrumento LOCADOR, representada por seu procurador o Sr. Francisco Gil Nogueira Cruz Alencar,…