Artigo Lei De Residuos Solidos

LEI Nº 4.352, DE 30 DE JUNHO DE 2009. (Autoria do Projeto: Deputado Cabo Patrício) Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei aplica-se a todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde…

dependemos. O modelo sustentável é o modelo que segue todos esses princípios visa o crescimento econômico sem degradar o meio ambiente; hoje existem leis federais, estaduais e municipais que trazem uma serie de regras, programas sustentáveis para minimizar os impactos ambientais, através desse trabalho iremos demonstrar mais detalhadamente sobre essas leis que hoje estão tentando mudar a historia de declínio para um futuro em ascensão. Planejamento Ambiental são processos mecanismos…

Trabalho Meio Ambiente e Gestão de Resíduos Professora: Sylvia Vieira Aluno: Helvio Batista Pinto Consema Conselho Estadual do Meio Ambiente Criação e Vinculação Criado em 1983 por meio de decreto do Governador Montoro e diretamente subordinado a seu gabinete, o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA serviu de embrião para a formação da Secretaria do Meio Ambiente à qual está hoje integrado. O CONSEMA foi concebido no contexto em que a discussão social…

- 11 Princípios e Objetivos------------------------------------------------------------------------------ 13 Instrumentos----------------------------------------------------------------------------------------- 16 Planos de Resíduos Sólidos------------------------------------------------------------------------ 18 Coleta Seletiva -------------------------------------------------------------------------------------- 28 Sustentabilidade: Conceitos e Categorias…

nacionais e internacionais, quanto à distribuição e o consumo desses medicamentos por toda a sociedade. Contudo, essa produção de medicamentos muitas vezes provoca um grande acúmulo de resíduos sólidos. Até a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010), esses resíduos sólidos eram negligenciados pelo poder público, legisladores e administradores, o mesmo fato ocorria com o descarte de medicamentos, que muitas vezes é realizado sem o…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COLETA SELETIVA DO LIXO ................................. 28 3.1 Objetivos da Coleta Seletiva............................................................................................... 28 3.2 A Nova Política dos Resíduos Sólidos – Lei Nº12. 305 de 2 de Agosto de 2010 .............. 31 4 LOCAL DA PESQUISA ..................................................................................................... 33 5 DISCUSSÕS E CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................

legais que lhe confere o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.646 de 14 de março de 1985 e regulamentado pelo Decreto Municipal 5880 de 15 de dezembro de 1997; Considerando que as atividades disciplinadas por esta Deliberação Normativa - DN são consideradas de impacto ambiental local significativo e não disciplinadas pelo Estado em todos os seus aspectos; Considerando a necessidade de se estabelecer critérios regulamentadores para a aplicação da Lei Municipal nº…

monitorar a situação das barragens de rejeitos e de resíduos visando à minimização da probabilidade da ocorrência de acidentes com danos ambientais. • As Declaração de Estabilidade de Barragens, estão em cumprimento com as Deliberações Normativas: COPAM 87/2005 e Copam 124/2008. Deliberação Normativa COPAM nº 62, de 17 de dezembro de 2002 Dispõe sobre critérios de classificação de barragens de contenção de rejeitos, de resíduos e de reservatório de água em empreendimentos…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes. PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA – RJ. VOLUME I – DIAGNÓSTICO OPERACIONAL. 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Prefeito – Evandro Bertino Jorge Vice-Prefeito – Ruy Tavares…

PIAUIENSE – FAP CURSO DE DIREITO MANOEL SOUSA LEAL ANÁLISE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PARNAIBA SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SUGESTÃO: UM OLHAR SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI N. 6938/81 NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA PARNAÍBA 2013 MANOEL SOUSA LEAL ANÁLISE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PARNAIBA SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Projeto de…