Artigo Lei Da Palmada

imperfeito pelas instituições sociais e pela culpa. Ficamos aterrorizados e, ao mesmo tempo, fascinados pelo lado obscuro do ser humano. Milhares de cidadãos respeitosos são ávidos consumidores de filmes, programas de televisão, vídeos, livros e artigos que falam de assassinato, estupro e outras formas de violência. A internet também se tornou um meio pelo qual tarados, maníacos sexuais e outros delinqüentes podem perseguir suas vítimas. Os vídeo games são uma industria…

leve; ii) e essa lesão leve não contrariar a moral e os bons costumes. Se esses dois requisitos estiverem presentes (como ocorre nos casos de piercing, tatuagem, etc.), o consentimento do ofendido exclui a ilicitude. A lei concorda com a doutrina moderna. Veja o que diz o art. 88 da Lei 9.099/95: Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas. Ele transformou a…

A INDISCIPLINA NA ESCOLA: causas e diferentes manifestações. Luana Patrícia Carvalho1 Erinaldo Reinaldo Rodrigues2 RESUMO: Este artigo analisa a indisciplina, suas principais causas, diferentes manifestações e quem contribui para o aumento de tal problema, citam caminhos favoráveis para a postura indisciplinar, onde se estende do ambiente familiar até a instituição escolar. Destaca que a sociedade com os seus meios acabam influenciando para o ato indisciplinar. Baseado em estudo…

estável ou o concubinato do cônjuge credor da pensão extinguem a obrigação do cônjuge devedor. Mas se o devedor vier a casar-se, ou a viver em união estável com outra pessoa, o novo casamento ou união não alterará a sua obrigação. Divórcio Consensual – lei não menciona, mas é admitido na prática, é a prática do divórcio promovido pelos cônjuges conjuntamente. O pedido pode ser feito no domicílio de qualquer dos ex-conjuges, o que não é permitido é a propositura de divorcio em comarca na…

sistema de informação em Angola nos anos 70 e 80. A revista Novembro, uma publicação com intuitos liberais criada no seio do próprio sistema, nunca teve uma edição regular. O sector da comunicação social foi aberto à participação privada em 1991 (a lei que garante a liberdade de imprensa foi publicada a 15 de Junho de 1991).Pouco antes das eleições gerais multipartidárias de Setembro de 1992, com a liberalização do regime, surgem os semanários Correio da Semana e Comércio Actualidade. A…

produz a partir do fato de que o adulto que aplicou a castração não o faz em nome desse ser humano que o adulto tem por missão ajudar a desenvolver, mas, unicamente em nome do seu próprio narcisismo. É em nome de sua única vontade, e não em nome da lei á qual ele próprio adulto está sujeito, que o adulto impõe então, a seu filho, a renúncia ao prazer, a restrição do prazer. O adulto que de maneira sadia, nem desprezo, nem crueldade, coloca os interditos que ele próprio reconhece é,…

explica em seu livro a posição do pai no Código Civil de 1916: “ o pai, centro da grande família e detentor do patrimônio, também estava no topo da pirâmide, 6 decidindo qual seria o destino de todas as pessoas que lhe eram subordinadas”. No artigo “A evolução da família e seus direitos” o Dr. Antônio Sérgio da Fonseca Filho demonstra a influência que a Igreja exercia perante a família: O Estado sobre forte influência da Igreja Católica, …

1. EM ALEGAÇÕES FINAIS, O MP PUGNOU PELA ABSOLVIÇÃO DO RÉU QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 148, §1º DO CP POR INEXISTÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. COMO SUSTENTAR ESTE ARGUMENTO? EMBASE SUA RESPOSTA COM DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PERTINENTES. O tipo subjetivo dos crimes dolosos tem por objeto o dolo, e as intenções ou atitudes pessoais. Os elementos subjetivos que compõem a estrutura do tipo penal assumem grande importância na definição da conduta típica, pois conseguem…

as inúmeras formas de violência a que a criança e o adolescente são submetidos, privilegia-se a abordagem da violência sexual intrafamiliar, por colocar em risco o direito fundamental à convivência familiar, assegurado à criança e ao adolescente no Artigo 227 da atual Constituição Federal. Busca-se analisar aspectos relativos ao sistema de Justiça InfantoJuvenil, destino de crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar, bem como as principais dificuldades que enfrenta ao tratar dos…

são? Entende-se por Direitos Humanos o conjunto de direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente ao conceito de direitos humanos está também associada a ideia de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas afirma: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em…