Artigo Infanticidio

pela população, principalmente, no que tange as condutas que atentem contra a integridade dos indivíduos que a constituem, pondo em risco a harmonia da coletividade. Isto posto, o presente artigo tem como fito primordial discorrer, de forma contundente, acerca da conduta criminosa abarcada pela redação do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, qual seja o crime de homicídio. De igual maneira, buscar-se-á também explanar sobre as diversas das peculiaridades intrínsecas nas múltiplas faces…

absolutos ou relativos; mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados”. 1. DIREITO À VIDA A vida está amplamente tutelada em nosso ordenamento jurídico. O artigo 5º, caput, da Constituição da República garante a inviolabilidade do direito à vida, bem como o direito do indivíduo manter-se vivo de forma digna. Trata-se de uma cláusula pétrea. Dessa forma, a vida deve ser preservada contra tudo e…

que a conduta do agente deve ser injusta. Vai daí que qualquer conduta que não esteja amparada pelo artigo 23 do Código Penal (estado de necessidade, legitima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito) e descrita no tipo penal será tratada como injusta e, por conseguinte, antijurídica. Para estudar os crimes, a doutrina elaborou uma classificação, objeto deste artigo, conforme serão expostos a seguir: Crimes comuns e próprios – O crime comum é aquele…

prazos processuais, sem que se possa imputar qualquer morosidade ao juízo processante, como assinalou o Tribunal de origem”. 8. A competência originária do Supremo Tribunal Federal para conhecer e julgar habeas corpus está definida, taxativamente, no artigo 102, inciso I, alíneas “d” e “i”, da Constituição Federal, sendo certo que o paciente não está arrolado em nenhuma das hipóteses sujeitas à jurisdição desta Corte. 8. Habeas corpus extinto por inadequação da via eleita. Decisão Por…

CRIMES CONTRA A VIDA Art. 123 – INFANTICÍDIO Pode definir o Infanticídio como a ocisão da vida do ser nascente ou do neonato, realizada pela própria mãe, que se encontra sob a influencia do estado puerperal. Assim é que o delito de infanticídio é composto pelos seguintes elementos: matar o próprio filho durante o parto ou logo após, sob influencia do estado puerperal. Objeto jurídico: tutela a norma penal o direito à vida, contudo a vida humana extrauterina, assim como no delito de…

DO HOMICÍDIO – Artigo 121 12 CONCEITO 13 OBJETO JURÍDICO 13 FIGURAS TÍPICAS DO CRIME DE HOMICÍDIO 13 SUJEITO DO DELITO 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 14 MEIOS DE EXECUÇÃO 14 HOMICÍDIO POR OMISSÃO – CONDUTA OMISSIVA 14 HOMICÍDIO E NEXO CAUSAL 15 HOMICÍDIO E ESTADO DE NECESSIDADE 15 HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17 HOMICÍDIO DOLOSO 18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21 HOMICÍDIO E

instigação ou auxílio ao suicídio 3. Aborto 5. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento 6. Aborto provocado por terceiro 7. Aborto necessário 8. Aborto no caso de gravidez resultante de estupro 4. Infanticídio HOMICÍDIO: Trata-se da retirada da vida de outrem, através de qualquer meio de execução. A vida termina quando todas as funções vitais são penalizadas. Não é o caso de quando somente ocorreu a morte cerebral. O que comprova é o…

sobre um corpo sem sensibilidade, ou sobre pessoas inocentes”. Comenta a respeito dos crimes relacionados ao casamento e a sexualidade, isto é o adultério, a pederastia e o infanticídio e esclarece a respeito da dificuldade de serem constatados e consequentemente de sofrerem punição. Interessante observar que o infanticídio que implica a morte de um ser vive está colocado no mesmo patamar do adultério e da pederastia. É o quanto hoje é bizarro punir a prática do homossexualismo, hoje…

acusados, acerca de crimes dolosos e contra a vida, sendo o homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio e aborto, previstos nos artigos 121 ao 127 do Código Penal. O Tribunal do Júri compõe-se de um juiz de direito, que é o seu presidente, e de vinte e um jurados que se sortearão dentre os alistados, sete dos quais constituirão o conselho de sentença em cada sessão de julgamento, conforme estabelece o artigo 433 do Código de Processo Penal. É a imagem mais…

matar, mas não conseguiu, tenha sido causada ao menos lesão corporal grave, assim entendida nos termos do art. 129, § 1.º, CP. 24. O que se entende por infanticídio? R- O infanticídio é o homicídio da mãe contra o próprio filho, durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal. 25. Quais são os elementos do crime de infanticídio? R- Sujeito ativo: a mãe. Sujeito passivo: o neonato, recém-nascido. Núcleo do tipo: matar. Elemento subjetivo: o dolo: não se admite a…