Artigo Infanticidio

modelar, na medida em que põe frente a frente valores bem diversos e que envolvem decisões para a ação. Refiro-me a um caso que observei em 1957 entre os Tapirapé, quando, junto com Charles Wagley, os visitava. O caso envolvia a prática do infanticídio e a presença de missionárias católicas na própria aldeia. Pude observar, então, uma situação de pleno choque entre valores ocidentais (ou cristãos) e valores tribais, particularmente naquilo que diz respeito ao significado da vida.…

65Penal 07/08/13 Principio da consunção Artigo-121 Dos crimes contra a vida O Estado tem a incumbência de prestar a tutela jurisdicional ao individuo que integra a sociedade a tutela exercida pelo direito penal tem dentro dos seus objetivos aplicar sanção ao individuo infrator da lei. No titulo primeiro da parte especial do código, então definidos os crimes que atingem a pessoa em seu aspecto físico ou moral. Segundo Carrara o homicídio sempre foi punido através dos tempos, de…

HOMICÍDIO. *Infanticídio- Art. 123 – Mãe mata o filho sob estado puerperal (comprovado pela medicina) durante ou logo após o parto. Pena de detenção de 2 a 6 anos. A pessoa que é COAUTOR ou PARTÍCIPE (ajuda) no crime, haverá comunicabilidade, ou seja, responderá pelo infanticídio também. OBS: Se a mãe matar um adulto sob influência de estado puerperal, será configurado homicídio. Infanticídio Putativo – Se a mãe, por engano, matar outra criança, responderá por infanticídio. Não se admite

fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma Tabela Como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. RESPOSTA: DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA | Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. | Art. 123 do CPB | Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após |…

Dispositivo: Artigo 61 CP – Inciso II (e) Transcrição: Artigo 61 – São circunstancias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: (Redação dada pela Lei nº7.209, de 11.7.1984). II) Ter o agente cometido o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209. de 11.7.1984). e) Contra ascendente, decrescente, irmão ou conjugue; Comentários das especificidades: Em ambos os casos todos os agentes passivos eram descendentes de seus agentes ativos do crime. Dispositivos:…

Trata sobre os crimes tipificados nos artigos 121 ao 128 do Código Penal, ou seja, homicídio simples, qualificado, culposo e suas especificações, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, infanticídio e aborto. A vida é o bem jurídico mais valioso que o ser humano possui, de forma que os crimes que inauguram a Parte Especial do Código Penal são os que a protegem. Por ser um tema bastante cobrado em provas e concursos públicos, a compreensão dos crimes contra a vida é de extrema…

todos os requisitos da geral e, ainda, alguns requisitos específicos. Exemplo: o art. 123 do Código Penal, que trata do infanticídio prevalece sobre o art. 121 do Código Penal, o qual cuida do homicídio, pois, o primeiro, além dos elementos genéricos, possui os especializantes: próprio filho; durante o parto ou logo após; e, sob a influência do estado puerperal. O infanticídio não é mais completo nem mais grave, ao contrário, é mais brando, no entanto, é especial. Art. 12. As…

no Brasil. Ao júri, que com as leis 11689 e 11719/08 tornou-se mais rápido e justo, compete o julgamento dos crimes dolosos contra a vida – arts 121 a 127 do Código Penal – que são: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio e aborto. A Constituição, no art. 5º, XXXVIII, c, garante a soberania das decisões do júri, dessa forma, não podem ser modificadas, cabendo apenas recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, por ocorrência de nulidade - vício processual -,…

sabe amar, sabe calar. A competência, definida pela Constituição (art. 5º, XXXVIII,“d”), para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso - art.121,§§1º e 2º, CP; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio - art.122, CP; infanticídio - art.123, CP; aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento ou por terceiro - arts.124, 125 e 126, CP), pode ser ampliada pelo legislador? A maioria dos processualistas penais e a jurisprudência do Supremo Tribunal…

1937, não dispunham taxativamente sobre o asseguramento da inviolabilidade a vida. Em 1942, o Brasil passava pelo período do Estado Novo, regime ditatorial, quando entra em vigor o ainda atual Código Penal brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848/1940. O artigo 128 do Código Penal prevê os únicos dois casos de aborto não punível: para salvar a vida da gestante; e se a gravidez resultar de estupro. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos…