Artigo Fundos Imobiliarios

por ocasião da publicação do Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257, de 10/07/2001, como instrumento de viabilização da função social da propriedade, objetivava os imóveis urbanos. Foi através do Código Civil Brasileiro, Lei 10.046, de 10/01/2002, artigos 1.369 a 1.377, que se estendeu esse direito aos imóveis rurais. O direito de superfície é o direito de fruição sobre terreno, que pode ser cedido pelo proprietário à terceiro para o fim de construir ou plantar No final do contrato, a…

entre os agentes. Em meados do século XVIII, surgiu o Banco do Brasil e outras instituições com o objetivo de melhoria do sistema financeiro nacional e compostas por diversos tipos de representantes. Palavras chave: CVM, BACEN, CMN, Valores imobiliários, Fundos de Investimento, ações, Mercado de Capitais, Bolsas de Valores, fiscalizar. Abstract With the Financial Transactions increase, arose the need to implant competent institutions to manage the resources between finances…

do Solo e Ambiente Urbano Segundo o IBGE, no Brasil, mais de 85% da população reside nas cidades e, portanto, é onde a maior parte da sociedade humana desenvolve suas atividades (sociais, econômicas, culturais, etc.). Neste sentido, a leitura do artigo “A arquitetura e o ambiente urbano no Brasil”, de Arthur Rozestraten, poderá lhe auxiliar no entendimento da importância da elaboração de projetos urbanos adequados às novas necessidades, principalmente em relação à adoção de tecnologias…

amortizações parciais que não as programadas na escritura de emissão. Fundo de Amortização - O Fundo de Amortização é um fundo formado com os lucros apurados pela companhia emissora com a função de criar disponibilidade vinculada ao pagamento das amortizações, de forma a minimizar o impacto que referidos pagamentos podem ter no caixa da companhia. Caso a emitente opte pela manutenção de um fundo de amortização a existência desse fundo deverá constar, obrigatoriamente, da escritura de…

TERRENO constituído pelo lote n° 00 da quadra n° 00 do loteamento denominado ____________, nesta cidade e comarca, classificado na PMSA, medindo 00,00m de frente para a Rua por 00,00m. da frente aos fundos, de um lado, onde confina com o lote 00; 00,00m. do outro lado, onde confina com o lote 00 enos fundos onde confina com o lote n° 00, mede 00m., encerrando a área de 000,00m². Matrícula de n° 00.000 devidamente registrada no 0° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ___________.…

do importante legado paisagístico de Burle Marx no país, e numa pálida tentativa de homenagear o mestre, cedo para publicação uma entrevista e um artigo por mim realizados. A entrevista foi feita em 29/4/2002 com Carlos Fernando de Moura Delphim, arquiteto do IPHAN e responsável pelo trabalho de preservação de jardins históricos no país. O artigo apresenta um dos primeiros produtos de uma pesquisa (1) que realizo. É baseada na preocupação com a problemática que enfrenta o legado…

MINHA CASA, MINHA VIDA (atenção: quando houver utilização do FGTS na aquisição, acrescentar, ao título acima, a expressão COM UTILIZAÇÃO DO FGTS DO (S) COMPRADOR (ES) Por este instrumento particular, com caráter de escritura pública, na forma do artigo 61 e seus parágrafos, da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, alterada pela Lei nº 5.049, de 29 de junho de 1966, as partes adiante mencionadas e qualificadas têm, entre si, justo e contratado a presente operação compra e venda…

residente e domiciliado na Rua ................................................ São Paulo/SP– CEP: 04613-001, vem com o devido acatamento a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, instrumento de mandato incluso (DOC.1), com fundamento nos artigos no artigo 16 do Decreto Lei nº 58 de 10 de dezembro de 1937 com a redação determinada pela Lei nº 6014 de 27 de dezembro de 1973 e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor, em face de MCB, brasileira, viúva, do lar,…

dever instrumental; ou (iii) de relação jurídica sancionatória? Sujeição passiva é o dever jurídico, na relação tributária, do sujeito em pagar ao um credor/fisco (sujeito ativo). Sendo, portanto, sujeito passivo, o contribuinte que de acordo com o artigo 121 do CTN, é aquele que “tem relação pessoal direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador” ou qualquer outro responsável tributário, por exemplo o novo proprietário de um imóvel que devia IPTU, que assim se fez por…

descreve o bem hipotecado. Dependendo da cédula os requisitos podem sofrer alterações. Entretanto, são mais ou menos os mesmos. São líquidos, certos e exigíveis. É título Civil, conforme diz lei, porém entendimento não é unanime. O código Civil em seu Artigo 971 permite o registro público de Empresas Mercantis, as atividades do produtor rural, equiparando a atividade empresarial (sujeito a registro). Dá-se vencimento extraordinário a cédula, verificando o inadimplemento, poderá credor…