Artigo Estupro De Vulnerável Resumo

VIOLÊNCIA O que é VIOLÊNCIA? Definição dada pelo dicionário Aurélio: [Do lat. violentia.] Substantivo feminino. 1. Qualidade de violento. 2. Ato violento. 3. Ato de violentar. 4. Jur. Constrangimento físico ou moral; uso da força; coação. Em resumo violência é todo ato que agride algo ou alguém. No caso de nossa cartilha, a violência é toda ação que agrida um indivíduo, homem ou mulher, de forma física, moral ou verbal. Os atos de violência são cada vez mais constantes em nossa sociedade,

......14 Resumo: O neo-escravismo ou tráfico de pessoas é um crime que viola a dignidade do ser humano e tira o seu direito de liberdade. Os traficantes de pessoas lucram com essa modalidade, bilhões de dólares e demonstra a coisificação do ser humano, principalmente de mulheres e crianças, que constituem o grupo das pessoas vulneráveis, que têm cerceadas sua dignidade e liberdade cerceadas. O tráfico de pessoas é uma

crimes Concurso de crimes quer dizer que o agente ou um grupo de agentes cometeu dois ou mais crimes mediante a prática de uma ou várias ações. Portanto, dentro de uma mesma dinâmica há a pratica vários crimes. O concurso de crimes está previsto nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal. Ele é subdividido em concurso material, concurso formal e crime continuado. a) Concurso Material Ocorre quando o agente mediante mais de uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes…

Artigo: Aborto legal: elementos sociohistóricos para o estudo do aborto previsto por lei no Brasil Matthieu de Castelbajac Resumo Considera-se como aborto a interrupção intencional da gravidez, de modo a impedir a geração. A missão de realizar o aborto cabe aos ginecologistas e obstetras, que julgam da permissibilidade do aborto segundo outros critérios. Segundo uma norma médica internacional, quando houver expulsão do feto depois de 20 semanas de gestação, não se fala mais de…

www.exvilegis.wordpress.com Direito Penal IV DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL  DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL  ESTUPRO - ART. 213, CP Conceito: Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso. Reclusão de 6 a 10 anos. Objetividade Jurídica: Liberdade sexual. Tutela-se a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. Elemento objetivo: Pune-se a ação de constranger…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Suellen Aparecida de Lima Silva POSSIBILIDADE JURÍDICA DO ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL Governador Valadares 2011 2 SUELLEN APARECIDA DE LIMA SILVA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce, com…

Casamento precoce, indução ao aborto, mutilações genitais, tráfico, tortura física e mental, estupro, assédio moral... A violência contra as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres…

DELEGADO CIVIL Matéria: Legislação Penal Especial Professor: L.F. Vaggona Data: 13/09/2012 Aula :04 RESUMO SUMÁRIO 1 -CRIMES HEDIONDOS - Lei nº 8.072/90 2 – ASSEMELHADOS 3- CONSEQUÊNCIAS DA HEDIONDEZ 1- CRIMES HEDIONDOS - Lei nº 8.072/90 . Regulamentou o art.5º, XLIII CF. * são inafiançáveis. * vedação de graça e anistia. Os crimes de: *Tortura; *Tráfico de drogas: *Terrorismo; *Os chamados hediondos. No inciso LXIII do art. 5º da CF tem uma dupla classificação de crimes:

2012. RESUMO Na visão da Psicologia e da Psiquiatria a Pedofilia é um distúrbio de transtorno sexual, também classificada como Parafilia. São denominados como atos pedofílicos ou conduta pedófila aqueles exercidos contra a criança e o adolescente. A pesquisa proposta nesse trabalho científico aborda aspectos históricos, psicológicos e a legislação brasileira, tratando do abuso sexual infanto-juvenil, grave violação aos Diretos Humanos. Foi elaborada com base em doutrinas, artigos…

de tempo (ou seja, retirando a coisa fora do alcance e vigilância do possuidor, ainda que por alguns instantes). Posição do Delmanto, Nucci. Delmanto entende que o furto é crime material, que requer efetivo desfalque do patrimônio da vítima. Em resumo, antigamente os tribunais superiores e a própria doutrina entendiam que a consumação do crime de furto (e também o de roubo) ocorria quando da posse mansa e pacífica da “res furtiva” pelo agente. Tratava-se da denominada TEORIA DA POSSE…