Abuso sexual infantil

responsabilidade, confiança ou poder com a criança abusada. É qualquer ato que pretende gratificar ou satisfazer as necessidades sexuais de outra pessoa, incluindo indução ou coerção de uma criança para engajar-se em qualquer atividade sexual ilegal. Pode incluir também práticas com caráter de exploração, como uso de crianças em prostituição, o uso de crianças em atividades e materiais pornográficos, assim como quaisquer outras práticas sexuais. 1.2 O tratamento dado pela lei sobre esta questão nos diz que o termo abuso sexual aparece em livros de medicina legal e em textos da psicologia, e em apenas um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Contudo, no Código Penal esse termo não é usado e as definições mais atuais muitas vezes não correspondem ao que está na lei. Abaixo, serão listadas algumas definições sobre o que seja alguns destes crimes definidos na lei: Estupro - Art. 213 - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça; Atentado violento ao pudor - Art. 214 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal; Posse mediante fraude - Art. 215 - Ter conjunção carnal com mulher, mediante fraude; Atentado ao pudor mediante fraude - Art. 216 - Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal; Corrupção de menores - Art. 218 - Corromper ou facilitar a corrupção de…

VINICIUS SOLHA CINTIA ARAUJO LIMA 85676-2 CRIMES AMBIENTAIS: CRIMES CONTRA A FAUNA COLBERT CURY CLAUDIA CRISTINA RITA DE SOUSA 94937-0 ADOÇÃO NO BRASIL: O RECONHECIMENTO E A EFETIVAÇÃO DA ADOÇÃO SÓCIO-AFETIVA CLAUDIA SANTOS RUFINO 863602 DA EXTERIORIDADE AO APARELHO DE ESTADO: O ESPAÇO LISO E O ESPAÇO ESTRIADO MARIZE REIS CLAUDINEI JOSÉ DA SILVA 76151 APURAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL / SEXUAL NO MUNDO EMPRESARIAL E RELAÇÃO COM O ARTIGO 482 DA CLT CRISTIANO NATIVIDADE CLEIDE…