Artigo Escravidão

trabalho das crianças e da ação imediata para a sua erradicação (1999) ambas da OIT. A legislação brasileira estabelece que o empresário é o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio. O Código Penal brasileiro, em seu artigo 149, adota sanções contra aqueles que submetem seus trabalhadores a condições “análogas as de escravos.” O texto acima foi estudado, e aqui repetido na íntegra, na Unidade 5. Na mesma unidade, existe uma tabela…

o impacto do escravismo não têm sido suficientemente sublinhados. A petição inicial de ADPF apresentada pelo DEM a esta Corte fala genericamente sobre “o racismo e a opção pela escravidão negra” (pp. 37-40), sem considerar a especificidade do escravismo em nosso país. Na realidade, nenhum país americano praticou a escravidão em tão larga escala como o Brasil. Do total de cerca de 11 milhões de africanos deportados e chegados vivos nas Américas, 44% (perto de 5 milhões) vieram para o…

FEDERAL DO MARANHÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI ESCRAVIDÃO POR DÍVIDA:: o Maranhão no contexto da política agrária nacional e as conseqüências para o trabalhador rural Bárbara de Sousa Cascaes1 RESUMO A escravidão por dívida ou peonagem passa a ocorrer no Brasil com maior intensidade a partir da década de 1970 com uma nova política econômica adotada pelo governo…

indenização, além das verbas salariais (proporcional de 13º salário, férias etc) e do FGTS. Os bolivianos tiveram suas carteiras de trabalho emitidas e anotadas. ------------------------------------------------- DO DIREITO: Constituição Federal, artigo 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

atrocidades contra outros seres humanos, na mesma condição de escravos em que ele se encontra. Fica evidente na história a visão distorcida e totalmente equivocada que se tinha dos negros, como “coisa”, não como ser humano. Daí a inevitável lembrança do artigo 5 da nossa Constituição Federal, tão preocupado em proteger os direitos e garantias fundamentais. O filme nos leva ainda a reflexão de que esse passado retratado no filme, talvez não esteja tão distante dos dias atuais.…

compreendidos ou pouco dominados. Fruto de um projeto de autoria dos Deputados Federais Ester Grossi (educadora) e Ben-Hur Ferreira (ativista do movimento negro), apresentado em 1999, a Lei 10.639, que altera a Lei de Diretrizes e Bases – LDB no artigo 26, só foi sancionada pelo Ministro Cristovam Buarque e pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva em 09 de janeiro de 2003, surgindo como resposta do novo governo ao compromisso assumido em campanha de apoio às lutas da população negra.…

O presente artigo analisará em termos metodológicos e teóricos a relação entre os textos "Olhares sobre o Brasil do Século XIX", Lisboa, "O Brasil no Espelho do Paraguai", Alambert, e "Um Brasil Mestiço: Raça e Cultura na Passagem da Monarquia à República", Ventura. Tratará também da relação entre o contexto histórico que possibilitou a formação do conceito de nação brasileira. Palavras-chaves: cultura, espelho, raça e escravidão. Não foi mera coincidência, mas Carlos Guilherme…

OBJETIVO. A MINHA REFLEXÃO SOBRE A ATUAL REALIDADE QUE VEM ACONTECENDO NOS ÚLTIMOS TEMPOS, OU SEJA, ATUALMENTE EM NOSSO PAÍS. UM PONTO DE REFERÊNCIA É O FILME DO TERROR ACONTECIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 12 DE JUNHO DO ANO 2000, O TEXTO DA ESCRAVIDÃO DO TERCEIRO MILÊNIO E AS MORTE DAS CRIANÇAS INDÍGENAS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. A MINHA REFLEXÃO É UMA CONTRIBUIÇÃO PARA REFLETIRMOS SOBRE O MEDO E A VIOLÊNCIA URBANA QUE TOMA CONTA DO NOSSO PAÍS, NOS ÚLTIMOS DIAS É…

Escravidão - Liberdade, Liberdades e Alforria. A liberdade é um processo de conquistas, que podem ou não ser alcançadas durante o correr de uma vida. Ser ou não ser livre era uma questão histórica objetiva no Brasil, na primeira metade do século passado. Na moderna ideologia ocidental, a liberdade está intimamente ligada a noção de autonomia individual, dentro de uma sociedade normatizada, na qual

após a regulamentação da Lei 10.639/03 (artigo 26A da LDB)12 que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História da África e dos Negros no Brasil no ensino básico, mais uma contribuição para os movimentos sociais, os docentes, os estudantes e os estudiosos de história, em especial de história da África. O livro, publicado em 2004 pela Editora Campos do Rio de Janeiro, é de fundamental importância para aqueles que pretendem trabalhar com o novo artigo da LDB. Não é somente mais…