Artigo Escravidão

ARTIGO IV Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas. Como se denota facilmente, a deficiência da legislação nacional pode ser suprida pelos instrumentos internacionais. Não obstante, na esfera criminal as condutas típicas da redução à condição análoga à de escravo e do trabalho degradante estão disciplinadas no Código Penal, com as alterações previstas na Lei nº 9.777/98, verbis: ART.198 - Constranger…

tornou um respeitável cidadão. Ele comprou e vendeu várias fazendas, incluindo a Fazenda Knob Creek (residência de Lincoln de 1811 a 1816). A família participou de uma Igreja Batista que tinha normas morais e oposição a bebida alcoólica, dança e escravidão.12 Thomas gozava de considerável status no Kentucky, onde ele participou de jurados, avaliava o valor de propriedades, participou de patrulhas de vigilância a escravos no país, e vigiava prisioneiros. No momento em que seu filho…

pretende analisar os argumentos favoráveis e contrários a política de cotas raciais nas universidades, tendo como parâmetro a história da escravidão dos negros no Brasil e as leis históricas relacionadas. Far-se-á uma dialética a fim de chegar à conclusão sobre a real eficácia da ação de cotas para a igualdade no país. PALAVRAS-CHAVE: Política de Cotas Raciais – Escravidão dos Negros – Universidades Brasileiras ABSTRACT This study aims the examine of arguments against and in…

levantamentos sobre os grupos indígenas. Segundo a FUNAI, no Brasil, existem 345 mil índios, e cerca de 250 raças, distribuído no território nacional. 2- Segundo Reinado: transformações socioeconômicas e crise do Império A escravidão existiu desde que o mundo é mundo; no Brasil, a escravidão teve inicio com a produção de açúcar no século XVI, o transporte era feito da África para o Brasil nos porões dos navios negreiros. Amontoados, em condições desumanas, muitos morriam antes de…

análise do novo modelo de escravidão vivenciado no Brasil, apresenta de forma sucinta a semelhança entre o trabalho escravo permitido no século XIX e o trabalho compulsório ilícito da atualidade. Preocupa-se em evidenciar a diferença básica entre condições precárias de trabalho e o trabalho escravo. Por fim analisa de forma crítica as possíveis soluções para a erradicação do trabalho forçado como garantia do direito a dignidade. PALAVRA CHAVE: Dignidade humana, Escravidão…

expressivo que o próprio autor resolveu explicar em um artigo, publicado no “Diário do Rio de Janeiro” como e por que havia escrito a obra. Nesse artigo, intitulado “A comédia brasileira”, fica claro para o leitor ou espectador da peça, que a intenção de Alencar ao se dedicar à dramaturgia, foi a de criar um espetáculo de humor, que agradasse à família brasileira, sem cair na grosseria de algumas representações comuns da época. Ele diz, no artigo: “o público, que ouve de bom humor, diz…

reconhecimento como “remanescentes de quilombo”. A reivindicação deve-se ao fato de um movimento social conhecido como “Movimento quilombola” iniciado nos estados do Pará e Maranhão no final da década de 1970 e ganhou impulso no Amapá com o conhecimento do artigo 68 ADCT, contido na Constituição de 1988. A Comunidade negra localizada em uma área de Ressaca, hoje estar na lista das populações atingidas devido a invasão e destruição das bases físico-territoriais das terras que ocupam…

abolição total da escravidão só ocorreu em 1888 com a Lei Áurea), a lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres. Poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou entregues ao governo. O primeiro caso foi o mais comum e beneficiaria os senhores que poderiam usar a mão-de-obra destes “livres” até os 21 anos de idade. A Lei do Ventre Livre tinha por objetivo principal possibilitar a transição, lenta e gradual, no Brasil do sistema de…

das cinco ações fiscais que encontraram as maiores quantidades de trabalhadores em condições análogas às de escravo, quatro foram de caráter urbano. O trabalho escravo no Brasil No Brasil, o trabalho escravo é definido pelo Artigo 149 do Código Penal da seguinte maneira: Artigo 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio,…

INTRODUÇÃO No Brasil, a escravidão iniciou-se com a produção canavieira na primeira metade do século XVI, os argumentos usados para justificar a escravidão africana era que esses povos não europeus eram considerados bárbaros e primitivos e uma civilização atrasada e inculta, nosso país foi o último a acabar com a escravidão, em 1888, a Lei Áurea promulgou extinta a escravidão legitimada no Brasil. Mas o trabalho escravo persistiu de forma ilegal e novas formas apareceram em diversas…