Artigo Doença

benefício de Auxilio-Doença, como demonstram os Dados Básicos da Concessão e Dados Básicos do Benefício ora acostados. Conforme é notório, o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez é geralmente (como é o caso presente) precedido pelo benefício previdenciário de Auxílio-Doença, sendo que o INSS, quando da concessão da aposentação, simplesmente acresce 9% (nove por cento) sobre os 91% (noventa e um por cento) incidentes sobre o salário-de-benefício do auxílio-doença…

13 Documentos ....................................................................................................... 15 Doenças graves previstas em Leis ...................................................................... 16 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ........................................................ 18 Licença para tratamento de saúde - auxilio doença ......................................... 21 Aposentadoria por invalidez…

de Serviço - FGTS, em razão de grave doença. Em absoluto respeito aos que pensam diferente, passo a defender a competência desta Especializada para julgar pedidos de autorização de saques na conta vinculada do FGTS, após a edição da Emenda Constitucional nº. 45 (clique aqui), em 8.12.2004, sem qualquer pretensão de esvaziar o tema, mas motivar o debate. Numa segunda linha de raciocínio será abordada a questão relativa ao saque do FGTS, em razão de grave doença do trabalhador ou de seu…

DAS PRELIMINARES 1. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 852-B DA CLT. NECESSÁRIO ARQUIVAMENTO DO FEITO A reclamante atribuiu à causa o valor de inferior a 40 salários mínimos, pretendendo, sem dúvida, que a presente demanda fosse submetida ao procedimento sumaríssimo. Entretanto, o demandante deixou de liquidar os valores de todos os pedidos, conforme exigido por lei. Essa é a dicção do artigo 852-A da CLT: Art. 852-A.…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA CHAPECÓ (SC), 2010 MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ,…

JUSTIÇA GRATUITA, já que não pode arcar com o pagamento das custas do processo sem prejuízo de seu sustento e familiares, com fundamento no artigo 5°, LXXIV, da CF/88 e no art. 4° da lei 1.060/50. II - DOS FATOS A demandante é segurada da Previdência Social e requereu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefício previdenciário de auxílio-doença (NB: ___________) com entrada em (DER: ), devido estar incapacitada para o exercício de atividades laborais por mais de 15…

| 1 ARTIGO: A Biologia molecular das doenças inflamatórias intestinais Mauro Pinho Laboratório de Biologia Molecular e Disciplina de Clínica Cirúrgica do Departamento de Medicina da UNIVILLE, Joinville, SC e Departamento de Cirurgia do Hospital Municipal São José, Joinville, SC. Resumo:Apesar de sua elevada prevalência, a compreensão dos mecanismos fisiopatológicos da doença de Crohn e da retocolite ulcerativa permanece como um grande

CAPiTULO I Disposições gerais 5312007: Aprova o Regulamento da Segurança So cíal Obrigatória. I ARTIGO (Objecto) ••••••••••••••••••••••••••••••• CONSELHO DE MINISTROS O presente Regulamento estabelece os regimes de segurança social obrigatória dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores por conta própria, previstos na Lei n.· 4/2007, de 7 de Fevereiro. ARTIGO 2 (Direito à informaçilo) de 3 de Dezembro A Lei n." 4/2007, de 7 de Fevereiro,…

Conhecimento: características de idosos com doença de alzheimer e seus cuidadores: uma série de casos em um serviço de neurogeriatria1 Aluno: Antonio Pereira de oliveira 1 Artigo extraído de: Luzardo AR. Características de idosos com doença de Alzheimer e seus cuidadores: uma série de casos em um serviço de neurogeriatria [dissertação]. Porto Alegre (RS): UFRGS/Programa de Pós-Graduação em Enfermagem; 2006. Título da resenha: A doença do século? Subtítulo: A luta dos pacientes contra

morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade laboral. 2. O que é CAT e como é emitido ? Comunicação de acidente de trabalho junto á Previdência Social quando há acidente de trabalho ou ocorrência de doença profissional. Esta previsto no artigo 169 da CLT, na lei 8213/1991 e na lei Estadual 9505/1997, que disciplina os serviços de saúde do trabalhador do SUS. Hoje em dia é emitido online direto no site http://www.dataprev.gov.br/servicos/cat/cat.shtm ,…