Artigo Doença

REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Por Mario Kendy Miyasaki Introdução Após julgamento do RE 583.834, que tratava da aplicação literal do artigo 29, parágrafo 5º, no cálculo das aposentadorias por invalidez, ficou praticamente sedimentado a tese do INSS, que o tempo em que o segurado tenha recebido auxílio-doença, não poderá ser incorporado como sendo tempo de contribuição. Na ocasião, os ministros trouxeram um termo que depois passou a ser utilizado por toda a…

objetivo de sintetizar os resultados encontrados nos estudos científicos, sobre a qualidade de vida de pacientes com insuficiência renal crônica em hemodiálise, esta obra aborda uma revisão integrativa da literatura. Através de análises na busca de artigos publicados no período de 2009 a 2011, em bases de dados LILACS, SCIELO, BVS por meio dos descritores ‘Diálise renal’, ‘Qualidade de vida’; foi ressaltada a importância do conhecimento quanto às mudanças ocorridas na vida do paciente…

demonstram os documentos em anexo na presente inicial, sendo que já teve deferido o benefício do Auxílio- Doença NB xxxxxxx. Conforme as perícias realizadas, a Parte Autora possui doença e sofre com seu tratamento, motivo pelo qual apresentou dificuldades em continuar trabalhando e submeteu-se à análise médica do INSS. Salienta-se que a Parte Autora recebeu o benefício de auxílio-doença com alta programada até o dia 08/04/2012. No entanto, naquela data, a Autora não estava apta…

que alguns dizem que doença sexualmente transmissível seria gênero da qual doença venérea seria espécie, e assim sendo, a AIDS, em si, por sua natureza, se enquadraria como DST, porque pode ser adquirida não só pela via sexual (que é o que a palavra “venérea” enseja, para os que entendem desta forma), mas também por outros meios. Já, o dicionário médico PDAMED (Conteúdos em computadores de mão para a área médica) expressa que doença venérea é a maneira antiga de se dizer doença…

PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e sede administrativa,nesta cidade,interpor a CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DOS FATOS A requerente é segurada da Previdência Social, fazendo o devido recolhimento mensal nos termos a lei. No caso, em conformidade com a documentação acostada na presente ação, a Autora vem enfrentando doença…

da autora, ensejou o deferimento do benefício de pensão por morte, em 06/07/2001. Ocorre que o benefício de pensão por morte é precedido do benefício de auxílio doença, de nº x, recebido pelo instituidor da pensão no período de x a x, data do óbito. Além do mais, o instituidor da pensão era beneficiário não só de auxílio doença, mas também de auxílio acidente. O benefício de auxílio acidente possuía o seguinte nº x. A concessão teve como causa acidente ocorrido no ano de 1996. O…

MINUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA BANCÁRIA 2013/2014 REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO FIXA DIRETA ARTIGO 1º ‐ REAJUSTE SALARIAL As empresas abrangidas por esta convenção corrigirão em 01.09.2013 todas as verbas salariais de seus empregados no percentual de 11,93% (onze inteiros e noventa e três centésimos percentuais), o que corresponde à reposição da inflação acumulada no período compreendido entre 01.09.2012 até 31.08.2013 mais aumento real. Parágrafo Único ‐ Não

é uma doença causada pelo poxvirus, que faz com que haja uma inflamação contagiosa da pele que pode afetar o seu rebanho de ovelhas. Caracteriza-se pela formação de crostas na boca, face, orelhas e de outras áreas, tais como o úbere, vulva, escroto, tetas e pés, geralmente na região interdigital. A doença é geralmente mais grave em caprinos do que em ovinos. O ectima contagioso é uma zoonose ou seja, pode ser transmitida aos humanos através do contato com animais infectados. Em cães a…

n.° XXXX, , com escritório profissional na Rua XXXX, nº xxxx, xxxxx, em xxxxxxx/MG, CEP xxxxxxx-000, telefone (xx)xxxx-xxxx , vem, com acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C MEDIDA CAUTELAR PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos fundamentos e nas disposições legais aplicáveis à espécie em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa…

principal modificação introduzida no cenário jurídico pela Lei 11.340, de 26.12.2006, que acresceu o artigo 21-A e parágrafos à Lei 8.213/91 e instituiu o chamado Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP. De acordo com este dispositivo legal, fica presumida a natureza ocupacional do agravo sempre que verificada a correlação entre a entidade mórbida incapacitante, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, e a atividade econômica desenvolvida pela empresa, invertendo-se, assim, o…