O Estatuto da criança e do adolescente - Artigo científico

PROFESSOR: SEBASTIÃO COSTA ANDRADE COMPONENTE CURRICULAR: RROBÉRIA N. A. NASCIMENTO ROBSON ELIAS DO NASCIMENTO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO MENOR INFRATOR CAMPINA GRANDE-PB 2014 ROBSON ELIAS DO NASCIMENTO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO MENOR INFRATOR Artigo científico produzido como requisito para obtenção de nota da disciplina de Pesquisa em Comunicação do curso de Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo apresentado à Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Orientador: Profª Robéria Nádia Araújo Nascimento CAMPINA GRANDE-PB 2014 ROBSON ELIAS DO NASCIMENTO Este trabalho é dedicado a todos os familiares e vítimas de atrocidades cometidas por menores infratores. A sociedade de bem subordinada aos caprichos de uma caduca visão de quem tem condições de discernir o certo do incerto. Aos vitimados das leis incoerentes, injustas e que há 24 anos não permite impor limites a quem opta pela delinquência desde cedo. Dedico principalmente a todos que lutam pela extinção do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente e aos pelejam a decência, dignidade e respeito. Afinal, deveríamos ser iguais perante a lei, mas Qual lei? Banca Examinadora Professoro Orientador Robéria N. A. Nasciemento Nome do Professor (a) Examinador (a) Nome do Professor (a) Examinador (a) Artigo avaliado em ------/------/------ CAMPINA GRANDE 2014 Este trabalho é dedicado…

..................................................37 Introdução O presente trabalho será instrumento de avaliação para a disciplina Do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual foi elaborado a partir de leitura e interpretação do manual do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, e ainda a pesquisa se fundou em trabalhos publicados na internet, a interpretação dos artigos ocorreu de forma…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ARTIGOS 103 A 128 2012 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ARTIGOS 103 A 128 2012 Sumário Introdução 3 Título III – Da prática de Ato Infracional 4 2.1 Capítulo I – Disposições Gerais 4 1.2 Capítulo II - Dos Direitos Individuais 5 2.3 Capítulo III – Das Garantias Processuais7 2.4 Capítulo IV – Das medidas socioeducativas 9 2.5 Capítulo V – Da Remissão 11 Conclusão 16 Referências Bibliográficas17 …

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ARTIGOS 7º AO 16º COMENTADOS Título II - Dos Direitos Fundamentais Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde Art. 7º - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Com a realização plena desse artigo o Brasil poderia resgatar uma boa parte de sua dívida social para com…

Art. 5º: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” O ECA, deve sim proteger as crianças e adolescentes de abuso sexual, maus tratos, ‘correção’ com chicotes, socos, exploração na mendicância, álcool, drogas. Apesar de a Constituição Federal, em seu art. 5º, dizer que todos são iguais perante a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL JHENYKÉYSSICA MAIA VIEIRA RESUMO DO ARTIGO “O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CÓDIGO DE MENORES: descontinuidades e continuidades” DE MARIA LIDUINA SILva No referenciado artigo, Silva analisa criticamente o tema, na medida em que entende o ECA, principalmente, como um projeto reformista, abordando-o sob as bases do neoliberalismo, considerando toda a conjuntura do período…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO - UniCEUMA COORDENAÇÃO DE DIREITO COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 145 AO 151 E 191 AO 224 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Xxxxxxxxxxxxxxxxxx Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito do UniCEUMA, para obtenção de nota da disciplina ECA. São Luís Novembro – 2009 2 COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 145 AO 151 E 191 AO 224 Da Justiça da Infância e da Juventude (art. 145 ao 151) O legislador…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n° 8.069/1990) . REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19 RIO DE JANEIRO 2009 RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n° 8.069/1990) . REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19 Monografia apresentada Graduação das ao curso faculdades de Integradas Pósde Jacarepaguá como requisito parcial para a…

vontade de adotar uma criança, reconhecendo-a como seu próprio filho, oferecendo-lhe saúde, lazer, família educação e amor. Posteriormente, tem-se a presença do requisito idade do adotante. Em análise ao artigo 42, caput, do Estatuto da Criança e Adolescente, vê-se que o mesmo dispõe que a idade mínima para configurar como adotante é de 21 anos de idade, porém tal dispositivo foi revogado pelo artigo 1618 do Novo Código Civil, no qual está prescrito que…

fazer”. Em seu artigo “Adultos como aliados”, Barry Checkoway define o adultismo como "... todos os comportamentos e atitudes que partem do pressuposto de que os adultos são melhores do que as crianças e têm o direito de agir de várias formas sobre elas sem obterem o seu consentimento." Adultismo é a discriminação contra os jovens. Pode acontecer sempre que crianças ou jovens são ignoradas, silenciadas, negligenciadas ou punidas porque não são adultos. Todos os jovens sentem os…