Artigo Do Estatuto Da Criança

Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso. ATPS Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso. Pirassununga-SP 24/11/2013 Sumário 1 – Tema/Problema............................................................................................................2 –Justificativa................................................................................................................... 3 – Resumo do artigo…

CONSELHO TUTELAR NO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O século XX foi uma época em que crianças e adolescentes não eram vistos como cidadãos de direitos e não os tinham garantidos pela lei, só eram assistidos crianças e adolescentes considerados menores em situação irregular, a doutrina da situação irregular tinha caráter assistencialista e repressivo, eram apenas assistidos crianças e adolescentes considerados em situação irregular, conforme estudado em sala de aula

Estatuto da Criança e do Adolescente As crianças e adolescentes brasileiros são protegidos por uma série de regras e leis estabelecidas pelo país. Após anos de debates e mobilizações, chegou-se ao consenso de que a infância e a adolescência devem ser protegidas por toda a sociedade das diferentes formas de violência. Também se concluiu que todos somos responsáveis por garantir o desenvolvimento integral desse grupo. Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — é um conjunto de normas

como tema O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com relevância ao Artigo 24: Os direitos da criança portadora de deficiência. Escolhemos este artigo devido a sua forte relação com o nosso município. Começamos então, apresentando de forma geral, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e o órgão público municipal responsável (Conselho Tutelar), conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto em seus artigos. Posteriormente abordamos o Artigo 24 (Os direitos da criança…

Infância: a proteção integral da criança BERTOLDI, Maria Eugênia1 SANTOS, Roberto Anacleto dos2 A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovados pelo Congresso Nacional em junho de 1990, são os primeiros documentos jurídicos legais brasileiros onde crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direitos. A Constituição Federal, no artigo 227, determina que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao…

Serviço Social Política Social de Atenção à criança, Adolescente e Idoso. Tutora presencial: Daniela Correa Viana Tutor à distância: Ana Maria de Oliveira Espindola RA 4311798554 – Viviane Cipriano RA 4311662100 – Márcio Almeida Pires RA 1299913368 – Elaine de Jesus Luiz Gonçalves RA 3830729916 – Kézia Nogueira RA 4346832608 – Claudia Cristina dos Santos Sumário INTRODUÇÃO 1 1.1 Estatuto Do Idoso 1.1 1.2 - Estatuto da Criança e Adolescente 3 2. APRESENTAÇÃO 4 …

cussão do artigo em questão justific a -s e princ ipalmente pela e minen te neces sidade dos educadores da Educaç ão Infantil e Ensino Fundamen ta l e m conhece r e aplicar a Lei 8069/90. Atualmente, os educadores sã o s ubmetidos às v elhas estruturas, as quais, geralmente não os lev am a estabe lecer u m d iálog o entre a realid ade os co nteúdos científicos e, po r fim, as a lterna tiv as que lhes s ão apresentadas . Sendo assim, fa z-s e necess ário ana lisar e compreender o…

6470 3º semestre E – noturno CURSO: DIREITO DISCIPLINA : ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – ECA PROFESSOR: ROBSON MORAIS DOS SANTOS Trabalho referente a aula 01: “Vimos que na primeira aula fora abordado que o Estatuto da Criança e do Adolescente "é um sistema aberto de regras e princípios", de modo que ambos concretizam a doutrina da proteção integral, que é o espelho do princípio da dignidade da pessoa humana para crianças e adolescentes. Pois bem, você é um(a)…

RICARDO LEANDRO NOGUEIRA TERRA ADOÇÃO DE MENOR PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Carapicuíba 2008 RICARDO LEANDRO NOGUEIRA TERRA ADOÇÃO DE MENOR PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Carapicuíba 2008 _____________________________ _____________________________ _____________________________ Banca Examinadora

Ferreira O Estatuto da Criança e do Adolescente, desde a sua vigência, sempre foi taxado como uma lei pessimista, que contemplava somente direitos às crianças e aos adolescentes e que, de certo modo, teria contribuído para o aumento dos atos de indisciplina ocorridos na escola. Essa visão ainda é encontrada nos dias de hoje, quando a referida lei completou 12 anos de existência. Mas será que todos os atos de indisciplina que ocorrem na escola têm alguma relação com o Estatuto da…