Artigo Desenvolvimento Sustentável E Politicas Públicas

Programa de Pós-Graduação MBA EM FORMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INOVADORAS Fortaleza, novembro de 2011 1 POR QUE ESTE PROGRAMA As mudanças tecnológicas aceleradas, as transformações econômicas, a rápida circulação de bens, informações, capitais e valores, a reconfiguração das relações Estado-Sociedade, a democratização política e a emergência de novos atores sociais colocam enormes desafios para os segmentos envolvidos com a formação de políticas públicas. Trata-se de equacionar…

concepção e execução de edificação quando se pretende integrar os princípios da sustentabilidade na construção da cidade. O trabalho baseia-se nas referências dos programas da Cidade Sustentável e nos preceitos da gestão participativa, pois se entende que uma intervenção sustentável em área pública principia com a consulta pública. O trabalho é parte dos créditos do Curso de Especialização do Centro Universitário Modulo em atendimento à Disciplina de Sustentabilidade na Construção Civil.…

Urbano como serviço que proporciona o deslocamento de pessoas e bens em aglomerações urbanas distritais, cidade, microregiões e regiões metropolitanas. Parágrafo único- O Transporte Urbano a que se refere a presente lei realiza-se sob as formas pública e privada e abrange as categorias coletivas e individual. Art. 3º- São serviços de Transporte Público, Coletivo Individual de Passageiros aqueles que realizados sob a responsabilidade de operador legalmente constituído, sejam acessíveis…

presentes e futuras. É o que demonstram os artigos 23, incisos III, IV, V VI, VII, IX; 170, inciso VI; e 225, caput da nossa Carta Magna, bem como a Lei 6.938/1981, em seu Art. 3°, I., abaixo descrito: “Artigo 3° - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Em observância ao artigo supracitado,…

POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Resumo Diante da constante degradação do patrimônio ambiental, se faz necessário a reflexão sobre as políticas públicas ambientais. Este trabalho visa atingir direto e indiretamente as entidades públicas e conscientizar a população sobre a importância da educação ambiental, com a finalidade de formar indivíduos críticos e preparados para lidar com o mundo externo. Por meio de leituras e pesquisas aprofundadas sobre o tema em…

obrigatoriedade do zoneamento ecológico-econômico, no contexto do licenciamento ambiental. Dissertação (Mestrado). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2005. O Zoneamento Ambiental, um dos instrumentos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de Zoneamento Ecológico-Econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada…

O que é turismo sustentável? Segundo a OMT o turismo sustentável deve ser aquele que salvaguarda o ambiente e os recursos naturais, garantindo o crescimento econômico da atividade, , ou seja, capaz de satisfazes as necessidades das presentes e futuras gerações. Portanto, o desenvolvimento turístico deve pautar por "economizar os recursos naturais raros e preciosos, principalmente a água e a energia, e que venham a evitar, na medida do possível a produção de dejetos, deve ser…

PLANO DIRETOR: INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA E GESTÃO AMBIENTAL Doris Sayago1 Mariana Oliveira Pinto2 “Clamamos pela implementação da cidade sustentável com uma visão de longo prazo que integre suas necessidades econômicas, sociais e ambientais, e que coloque a subsistência dos cidadãos no centro das estratégias de desenvolvimento urbano. Nesse contexto, sublinhamos o papel do planejamento integrado urbano e regional, esboçado dentro do melhor conhecimento científico e informação disponível.”

que foi estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente. Com objetivo de estudar o Conama, foi realizada uma pesquisa bibliográfica onde foi observado que o Conselho que possui o desafio de conseguir criar um espaço institucional de articulação que garante a criação de um produto que seja resultado de um consenso, e atenda às necessidades da sociedade, permitindo assim assimilar a construção de um espaço formal de participação social que pode impactar as políticas ambientais no…

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões 49 O PAPEL DO ADMINISTRADOR NA GESTÃO PÚBLICA1 Cristiane Botezini Albarello2 RESUMO Este artigo enfoca o papel do gestor público, inserido em um cenário internacionalizado e em constante evolução e como deve conduzir o processo político/administrativo para inserir o setor público neste contexto. A responsabilidade do gestor público passa a considerar, além dos aspectos baseados no processo de gestão de determinado espaço geográfico: