Artigo Contrato Eletronico

ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado. § 2o Para o julgamento das propostas, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço, devendo ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital. § 3o O sistema referido no caput será dotado de recursos de criptografia e de autenticação que…

meio jurídico começa em pequenos passos, alcançar os métodos a informatização e meios eletrônicos dos processos. Mesmo com toda essa informação existem questões relevantes a serem discutidas entre doutrinadores e legisladores, como as do Títulos de Créditos e sua vertente eletrônica, nesta abordagem da ótica do principio da cartularidade, é de importância esclarecer a que ponto a inserção de meios eletrônicos no meio econômico e jurídico tendo a necessidade estabelecida. Nesse foco e objetivo

digital 14 d. Da validade jurídica do certificado 15 V. JUSTIFICATIVA PARA O USO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL 16 VI. ASPECTOS JURÍDICOS DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL 18 VII. RISCOS E PERIGOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS, UMA QUESTÃO ÉTICA 19 VIII. EXIGIBILIDADE DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO COM ASSINATURA DIGITAL 20 IX. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 I. INTRODUÇÃO Os avanços tecnológicos só fazem acelerar. Hoje em dia celulares e computadores, além de serem cada vez menores,ainda comportam uma…

Felipecrrc@hotmail.com SUMÁRIO 1. TEMA Código de Defesa do Consumidor 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA O Direito de Arrependimento no Código de Defesa do Consumidor 3. OBJETIVOS 3.1. Geral Analisar e investigar as falhas da aplicação do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor na prática. Estudar o objetivo do dispositivo, e enfocar o exercício do direito de arrependimento do consumidor nas vendas de produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial …

Marca/Modelo: ___________________, Placa: _______________ AL, Tipo: AUTOMOVEL, Categoria: ALUGUEL, Espécie: PASSAGEIRO. Registrando a Notificação Correspondente a Auto de Infração n. G______________, código da infração 7455-0 tipificada no CTB. Artigo 218 I descrição: TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA PARA O LOCAL, MEDIDA POR... vem interpor defesa da autuação/recurso contra a notificação da infração/imposição da penalidade expondo o que se segue para no final…

MESTRE FACULDADES INTEGRADAS Curso: Direito nas Relações de Consumo Direito Autoral no Comércio Eletrônico por Valesca Pereira da Silva Rio de Janeiro/2011 2 Resumo Esta monografia tem por objetivo abordar a questão do direito do consumidor dentro do âmbito do direitos autoral. Verificaremos o privilégio do autor e as leis que o protegem em relação às suas obras no comércio eletrônico. Para isso, analisaremos as leis que respaldam os autores que têm seus trabalhos…

francoso@gmail.com A OTIMIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA ALIADA A TECNOLOGIA RESUMO Este artigo aborda a questão do processo licitatório brasileiro e foi desenvolvido a partir de dados, obtidos em consulta a livros e legislação vigente em sites públicos governamentais. Os dados coletados evidenciaram os ganhos significativos obtidos pelo setor publico a partir da implantação do Pregão Eletrônico, que se tornou possível pelo surgimento e o avanço da Tecnologia da Informação. Com…

PREGÃO ELETRÔNICO N. 10/2011. PROCESSO: 288/2011 A Justiça Federal de 1ª Instância – Seção Judiciária de Rondônia, por intermédio do Pregoeiro Luzival Correia Ferreira, nomeado pela Portaria N. 290, de 6-10-2010, alterada pela de N. 301/2010, ambas da Diretoria do Foro, torna pública, a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, regida pelas disposições contidas na Lei N.10.520/2002, Decreto N. 5450/2005, e, subsidiariamente, pela Lei N. 8.666/93 e…

regras previstas para instituto da cessão de crédito no Código Civil e plenamente aplicáveis ao contrato de fomento mercantil. Regra geral, o contrato de fomento mercantil é pro soluto, o que não impede que, havendo no contrato cláusula específica em que o cedente se responsabiliza pela solvência dos títulos de crédito negociados, o contrato assuma a forma pro solvendo. Isto porque a nossa legislação (artigo 296, do Código Civil/2002) é expressa ao prever que, “salvo estipulação em…

serviço contratado, é utilizado em razão da qualidade; Quem pode utilizar o Pregão: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e qualquer Unidade de Administração Indireta; A lei 10.520 criou 2 tipos de pregão, o presencial e o eletrônico (o uso do pregão eletrônico é preferencial para a União); Procedimento do Pregão: Os interessados são convocados, por edital, para uma reunião pública e aberta; Na frente de todos são abertos os envelopes com as propostas e na mesma hora é…