comunicção

PREGÃO ELETRÔNICO N. 10/2011.
PROCESSO: 288/2011

A Justiça Federal de 1ª Instância – Seção Judiciária de Rondônia, por intermédio do Pregoeiro Luzival Correia Ferreira, nomeado pela Portaria N. 290, de 6-10-2010, alterada pela de N. 301/2010, ambas da Diretoria do Foro, torna pública, a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, regida pelas disposições contidas na Lei N.10.520/2002, Decreto N. 5450/2005, e, subsidiariamente, pela Lei N. 8.666/93 e respectivas alterações, pela Lei Complementar N. 123/2006, Instrução Normativa MP N. 02/2008, N. 03/2009 e N. 04/2009 e demais normas que norteiam a matéria e pelas condições e exigências constantes no Processo Administrativo em epígrafe, no presente Edital e anexo.
Compõe o presente instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante e indissociável, o apenso nominado:
I - Termo de Referência.
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1 - DO OBJETO

1.1 - A presente licitação possui por objeto a contratação de empresa destinada ao transporte direto dos bens relacionados no rol de bens a serem transportados, consoante item 11 do Termo de Referência, em anexo.

1.2 – A contratação inclui o seguro dos bens transportados contra danos, roubo e incêndio, cujo objetivo será o de cobrir o valor de cada item inserto na Relação de Bens a serem transportados (item 11 do anexo), cujo papel será o de cobrir cada item constante do rol de bens a serem transportados.

1.3 – A contratação abrange a desmontagem, o acondicionamento, a proteção, o transporte e a montagem no destino dos móveis a serem conduzidos, conforme as suas características, de modo a assegurar sua proteção contra avarias de quaisquer naturezas, além das demais condições elencadas neste instrumento editalício.

1.4 – Caso haja discrepância na especificação do