Artigo Construção Civil Artigo

INTRODUÇÃO A responsabilidade civil, disposto no artigo 927 e seguintes do Código Civil de 2002, pressupõe prejuízo a terceiro, ensejando pedido de reparação de dano, consiste na recomposição da obrigação de fazer ou numa importância em dinheiro. No Direito temos dois tipos de responsabilidade civil: a subjetiva e a objetiva: o princípio clássico que caracteriza a responsabilidade extracontratual é a da responsabilidade subjetiva ou aquiliana, fundada na culpa ou no dolo do agente causador

MATRIZES DE 1. Introdução: 2. Ausência de Delegação de Competência Constitucional à União Federal para a instituir a Contribuição Social prescrita no artigo 195, I, ‘a’ sobre atividade exercida pela Cooperativas: 2.1 Princípios Constitucionais: Função Estruturante no Processo de Construção de Sentido Normativo: 2.2. Processo de Construção Interpretativa da Norma Constitucional: 2.3. Relação Jurídica Estabelecida entre Cooperativa e Cooperado: 2.4. Conclusão: 2.5. Julgados do…

determina uma alteração da responsabilidade pelo recolhimento do tributo. 4 b) Qual legislação possibilita a ocorrência da retenção? A possibilidade de ocorrência da retenção de tributos tem previsão na Constituição Federal, em seu artigo 150, § 7°, bem como nos artigos 121, § único, inciso II, 124, inciso II e 128 do Código Tributário Nacional. c) Quais os tributos que se submetem à retenção? Qualquer tributo pode sujeitar-se à retenção, desde que haja previsão legal que assim…

O crescimento da construção civil nos grandes centros urbanos é acompanhado do depósito, muitas vezes em locais impróprios e de maneira inadequada, dos resíduos provenientes da construção civil. A estocagem destes resíduos em local adequado, de forma controlada e sem risco à saúde e ao meio ambiente, possui previsão legal na Resolução n° 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. O artigo 3º da referida Resolução classifica os resíduos da construção civil da seguinte…

Câmpus Toledo Engenharia Civil GABRIEL CLENIO DELAZERI APS DE COMUNICAÇÃO LINGUÍSTICA Resenha critica sobre o artigo “As ações de defesa civil e a formação do engenheiro”. TOLEDO 2013 “As ações de defesa civil e a formação do engenheiro” (São Paulo, novembro de 2009, Anais eletrônicos – artigos) dos autores Jordan Henrique de Souza, Gislaine dos Santos, Carlos Alberto Pereira Soares e Wainer de Silveira e Silva. O artigo aborda a necessidade da…

TEMA: ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 1- INTRODUÇÃO O PIB de 2013, divulgado no último dia 27/02 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicou crescimento de 1,9% para o setor da Construção Civil. Este resultado ficou inferior ao PIB nacional (2,3%) o que não acontecia desde 2010. Para 2014, com base na consolidação dos investimentos em infraestrutura, espera-se que o setor volte a crescer novamente acima da economia. A FGV estima um crescimento de 2,8%

pelo Sindicato da Construção Civil. Em função do alegado, pleiteia a reforma da R. Sentença do MM. Juízo a quo, quanto ao indeferimento dos pedidos constantes da exordial, contidos nas letras: A, C e D; Não tem razão o Recorrente; vejamos: A ora Recorrida, exerce suas atividades no ramo da Construção Civil, eis que considerada como atividade fim da Empresa; e, comprovado está nos autos que o Recorrente era associado ao Sindicato da Construção Civil; …

SANDY DOS SANTOS CARRIJO A OBRA O CORTIÇO FRENTE AOS EFEITOS DA POSSE DO CODIGO CIVIL BRASILEIRRO Barra do Garças – MT Outubro, 2013. SANDY DOS SANTOS CARRIJO A OBRA O CORTIÇO FRENTE AOS EFEITOS DA POSSE DO CODIGO CIVIL BRASILEIRRO Artigo Científico elaborado sob orientação da Professora Ms. Larissa Aparecida dos Santos Claro para obtenção de grau de Bacharel

representantes legais, em exercício perante a 26ª Promotoria de Justiça e a 8ª Promotoria de Justiça, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, art. 1º, inc. I, art. 5º da Lei nº 7.347/85, e art. 25, inc. IV, alínea “a”, da Lei nº 8.625/93, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL DE OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER, com pedido de liminar, em face do MUNICÍPIO DE ROTEIRO-ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público…

uma resenha sobre o artigo científico sobre impactos ambientais. Artigo Científico: “REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PELO USO EM PAVIMENTAÇÃO” (QUEIROZ E MELO, 2010) 2 DISCUSSÃO Com o aumento na área da construção civil, uma grande quantidade de resíduos sólidos é gerada. E se não for devidamente destinado, pode contribuir significativamente para os impactos ambientais. Com isso, o uso dos resíduos na construção e demolição…