Artigo Construção Civil Artigo

concedidos, variáveis conforme a atividade e período de vigência. 002. Quais contribuições previdenciárias ficam substituídas com o Plano de desoneração da folha de Pagamento? Resposta: A substituição se dá em relação às contribuições previstas no artigo 22, incisos I e III, da Lei n° 8.212/91, abaixo reproduzidas: I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe…

fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA, com pedido liminar contra ????????????, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DO OBJETO DA RESCISÓRIA II - DOS FATOS A Requerente foi ré em ação reivindicatória c/c declaração de aquisição por construção proposta pela ora Requerida, em que esta pleiteou a imissão na posse do imóvel em posse da Requerente e a declaração de aquisição da…

SEGURANÇA NO TRABALHO NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL Projeto apresentado à professora Maria Cláudia Sousa Alvarenga, como requisito da disciplina Metodologia de Pesquisa para a Engenharia, do curso de graduação bacharelado em Engenharia Civil da Universidade Federal de Viçosa, Campus Rio Paranaíba. RIO PARANAÍBA MINAS GERAIS – BRASIL FEVEREIRO DE 2014 NATASHA DE CARVALHO RODRIGUES SEGURANÇA NO TRABALHO NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL…

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA COLEGIADO DE ENGENHARIA CIVIL Alana Ferreira da Silva Laura Nascimento Mendes da Silva Lucas Ribeiro Taiane de Araújo Brito DIREITO EMPRESARIAL FEIRA DE SANTANA 2014 Alana Ferreira da Silva Laura Nascimento Mendes da Silva Lucas Ribeiro Taiane de Araújo Brito DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à disciplina Exercício Profissional do Engenheiro, do curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Feira de…

capacitação necessária para desenvolver a atividade, e nem sempre o tomador tem tal domínio. Pode existir uma independência técnica. O prestador não pode acatar uma orientação tecnicamente incorreta, mesmo quando ditada pelo empregador. O Código Civil estabelece que deva ser paga a remuneração após a prestação do serviço, tal serviço pode ser pago por medida, etapa, ou por tempo determinado. Pois o contrato de prestação de serviço é oneroso. Para a fixação do valor são considerados…

consumerista sobre a responsabilidade civil pelos acidentes de consumo. 2. Código de Defesa do Consumidor (CDC) Importante ressaltar alguns conceitos previstos no CDC, em seus artigos, para melhor compreensão do tema tratado. Traz em seu bojo o artigo 2º, caput, do Código de Defesa do Consumidor, a seguinte conceituação: “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. E, assim, sucessivamente o artigo 3º, caput, do…

definir os valores dos prêmios a serem pagos, gerir tais fundos e dispender deles para o pagamento das indenizações. O contrato de seguro realiza “um verdadeiro ideal de justiça retributiva”, substituindo de certa forma a própria responsabilidade civil, pois desloca o foco da identificação do responsável pelo dano para a indenização ao prejudicado, dando a cada um o que é seu. Assim, através de seu peculiar mecanismo de mutualidade e cálculo das probabilidades, o seguro oferece uma…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS-UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI PROFESSOR: RODRIGO DANTAS ACADÊMICOS: ALYSSON KLEM SILVEIRA DÉBORA MENDES DIAS EVELYN NAIANE ALMEIDA SANTOS FERNANDA OLIVEIRA SANTOS GERALDO WILSON DE OLIVEIRA FILHO JORDANA VERÍSSIMO MESQUITA ROBSON MACIEL PEREIRA SABRINA GONÇALVES SANTOS DIREITOS DE VIZINHANÇA-ARTS. 1277 a 1296 MONTES CLAROS (MG), MAIO/2013…

entre o fisco e o contribuinte, tendo por base a lei, em moeda igualitária e decorrente de um fato lícito qualquer”. Rubens Gomes de Souza foi convidado para elaborar o Anteprojeto que acabou sendo transformado no nosso Código Tributário, onde no artigo 3.º do referido diploma está contida a definição de tributo. É possível nos depararmos com doutrinadores que criticam o Código Tributário Nacional por essa definição, já que não é dado à lei definir, conceituar, doutrinar. Nesse prisma,…

CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº, C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADO-EMPREITEIRO: (Nome do Contratado-Empreiteiro), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx)