Artigo Construção Civil Artigo

Responsabilidade Civil do Empreiteiro, Construtor e Incorporador Claudia Luiza; Denise Neves; Guilliano Fellipe; Mayana Considerações Prévias Existe uma diferenciação em relação à responsabilidade civil dos arquitetos, engenheiros, empreiteiros, construtores e outros profissionais liberais. Esta questão advém não só dos conhecimentos técnicos necessários como também a natureza perigosa do objeto em questão. O risco criado retira desses profissionais a responsabilidade subjetiva.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE MANAU/AM onde recebe intimações, vem, perante Vossa Ex-celência para, com fundamento no disposto no art. 927 do Código Civil Brasileiro c/c art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de , conforme contrato, em a-nexo. A entrega do empreendimento estava prevista para o dia 31/12/2012, consoan-te

CATARINA Campus da Grande Florianópolis Unidade Acadêmica Tecnológica Curso: Engenharia Civil Disciplina: Ciências do Ambiente – 2014/A Prof. Silene Rebelo QUESTIONÁRIO “A construção civil e o meio ambiente – 1ª, 2ª, 3ª e 4ª parte” 1. Quais são as conclusões que podem ser tiradas da análise dos Gráficos 1 e 2? 2. Como os artigos são de 2006 e 2007, liste soluções diferentes, não elencadas nos artigos, para pelo menos três das 7 premissas das soluções levantadas pelo autor.…

conseqüentemente, perda da propriedade pelos adquirentes sucessivos – b) relatividade da presunção da propriedade – neste caso, quem registra é o dono, no entanto se não houver verdade, o contestante poderá invalidá-lo. Conforme o parágrafo único do artigo 1.247 do Código Civil Brasileiro, se “cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independendo de boa-fé ou título do terceiro adquirente”. Princípio da Concentração da Matrícula Imobiliária – MP nº 656/2014.…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP JOÃO DA CUNHA, por sua advogada devidamente constituída que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Tendo em vista a respeitável decisão interlocutória de fls. 39, proferida pelo Meritíssimo Juízo da 3º Vara Cível do Foro de Limeira da Comarca…

construtora mal falada Ltda. entregou a obra do edifício Paz Celestial em presumida boas condições, sem quaisquer defeitos de construção e com o escrupuloso cumprimento e observância das normas técnicas gerais e específicas de construção, bem como das disposições legais e regulamentares aplicáveis ao projeto. Todavia, no decorrer do uso do referido imóvel deficiências na construção apareceram, sejam estas: sérias infiltrações nas garagens e na caixa d’agua. DOS FUNDAMENTOS No…

Juiz de Direito da ___ª Vara Civil da Comarca de (Foro da situação do imóvel) Tereza....., nacionalidade, solteirra, profissão, portador da Carteira de Identidade nº ....., expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº .............., residente e domiciliada na Chácara Aconchego, s/nº, no bairro ......, no município de ........, por seu advogado com endereço profissional na Rua ........, para fins do Artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor.

VIEIRA DO CARMO DIREITO DE VIZINHANÇA Trabalho apresentado, ao Curso de Graduação de Direito, da Faculdade Talentos Humanos, na disciplina de Direiro Civil IV, ministrado pelo Professor: Fábio Pinti UBERABA 2013 INTRODUÇÃO O direito de vizinhança é o ramo, do direito civil que analisa os conflitos de interesses causados pelas recíprocas interferências entre propriedades imóveis próximas. Não há necessidade, como se sabe, de…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL Curso de Engenharia Ambiental Professora Cristina Célia Silveira Brandão Tratamento e disposição final de resíduos sólidos 1) REFERÊNCIAS DO ARTIGO: BARROS, Regina Mambeli; TEIXEIRA, Francisco Osvaldo Prado. Estudo de alternativas para o tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos no município de Paraisópolis – MG. 25º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e…

IESP DIREITO CIVIL PROFESSORA: ALESSANDRA LEANDRO DA COSTA 2013.1 RESUMO I - PESSOA FÍSICA 1 - Personalidade Jurídica Personalidade é atributo das Pessoas de Direito, mas existem sujeitos de direitos que não são Pessoas, logo não ostentam proteção à personalidade. Personalidade Jurídica - capacidade de direito - direitos da personalidade 2 - Pessoa Física ou Natural Artigo 2° do CC. Personalidade se inicia com o “nascimento com vida”…