Artigo Construção Civil Artigo

PELA SOLIDEZ E SEGURANÇA DA OBRA Quanto a solidez e segurança do trabalho reza o art.618 do Código Civil que: Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Devido a esse artigo, existem julgados sustentando que a garantia não cobre outros e quaisquer defeitos como por…

da Retenção 27 3.2.2 Conceito de Cessão de Mão de Obra e Empreitada 33 3.2.3 Serviços Sujeitos à Retenção 34 3.2.4 Alíquota e base de calculo 37 3.2.4.1 Alíquota 37 3.2.4.2 Base de Cálculo 40 3.2.5 Retenção previdenciária na construção civil 49 3.2.6 Compensação 52 3.2.7 Obrigações da empresa contratada e contratante 53 3.2.7.1 Obrigações da empresa contratada 53 3.2.7.2 Obrigações da empresa contratante 54 3.2.8 Não aplicabilidade da retenção…

OBRA NOVA Trabalho DPC Prof.: FÁBIO BAPTISTA Data para apresentação. 20.11.2014 Bacharelando – 7º período – 1ª turma FAMESC VARGAS, Paulo S. R. PROLEGÔMENOS A regra de direito material disposta nos artigos 1299 ao 1301 do Código Civil/2002, dispõe que é possível embargar a construção de prédio que invada a área dos vizinhos, ou que, sobre os imóveis destes “despeje águas” ou “que a menos de metro e meio do terreno vizinho” abra “janelas, ou se faça eirado, terraço, ou…

UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA DE PRÁTICAS DE PESQUISA NA ÁREA DE ENGENHARIA SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DE OBRAS e empresas de construção civil Alunos: ADRIANO WAGNER AZEVEDO DORIA CAIO VINICIUS FELIPE LUIZ CALASANS BARBOSA GABRIEL MARTINS ANDRADE IGOR LEONARDO S. NASCIMENTO JOSÉ DE SOUSA MELO JUNIOR LAYS ISMERIM OLIVEIRA ARACAJU/SE - BRASIL

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no artigo 3º da Lei complementar n.º 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar n.º 232, de 21 de dezembro de 2005, e: Considerando que a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 23, incisos VI e VII, atribui à União, aos

AV. Alexi Abrahão, 98, Nova Uberlândia, por seus advogados infra-assinados, do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de V Exa, com fulcro no art. 934 do Código de Processo Civil, promover pelo rito especial a presente: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C PERDAS E DANOS Contra Alex & Francisco Yoshio Morino, residentes e domiciliados nesta comarca, na AV. Ubiratan Honório de Castro, 812, Sala 01, B. Santa Monica,…

sob orientação do Professor Roger Gurgel. TERESINA – PIAUÍ 2011 Sumário 1. Introdução 2. Classificação dos Créditos 3. Dos créditos com privilégio especial 1. Aqueles previstos no artigo 964 do Código Civil 2. Aqueles previstos em outras leis civis e comerciais, salvo disposição contrária da Lei de Falências: 4. Considerações finais 5. Referencias bibliográficas CRÉDITO COM PRIVILÉGIO ESPECIAL 1. Introdução …

do Município dePalmas-TO, Secretaria Municipal das Finanças - Departamento de Rendas Mobiliárias, com fundamento nos artigos 38 da Lei n°6.830/80 e § 1° do artigo 585 do CPC, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS A requerente é empresa individual regularmente constituída e atua na atividade de prestação deserviços de construção civil e outras obras semelhantes (colocação de forros e paredes de gessoem apartamentos, casas e similares), atividade esta

____________, residentes e domiciliados à Rua __________, ela na residência de n°_________, ele na __________ , Bairro ___________, __________.UF, com fundamento legal nos Arts. 186 e 927, 1.277, 1.300 e 1.301, todos do Código Civil, Art. 275, II, do Código de Processo Civil, pelos fatos e argumentos que passa a enunciar: PRELIMINARMENTE – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O nunciante requer, desde logo, a Vossa Excelência o deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça (declaração de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 íNDICE DE SUSTENTABILIDADE 4 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 5 AGRONEGÓCIO, CONSTRUÇÃO CIVIL E TERCEIRO SETOR 6 CONCLUSÃO 7 INTRODUÇÃO A contribuição da contabilidade como meio de informação para o processo de tomada de decisão é uma ferramenta de grande valor para as entidades. As demonstrações contábeis servem para analisar