Artigo Construção Civil Artigo

necessidade prática de permitir a construção em solo alheio, acolhendo a propriedade de forma a cumprir o seu papel constitucional, a função social da propriedade, bem como voltando-se para a preservação do meio ambiente, permitindo a transferência, gratuita ou onerosa, do direito de construir sem atingir o domínio. Apresenta-se como um novo e importante instituto consagrando em ordem louvável a função social da propriedade e a ordem urbanística, tanto quando disposto no Código Civil…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL DIREITO CIVIL COISAS Caxias do Sul 2015 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir inicialmente abordará uma breve explicação de conflito de vizinhança, seguido de alguns exemplos. Logo após contará um caso sobre conflito de vizinhança com a queda de um muro, o réu impedindo a entrada do autor com veiculo por não deixar espaço suficiente. Conterá também jurisprudências e artigos em torno do caso. Analisando os fatos, buscando intender como aconteceu o

1996. p. 63 – 80. 1.4 2 livros, mesmo autor: MARX, Karl. A Guerra Civil na França. São Paulo: Boitempo, 2011. 272 p. _______ . O Capital. 2. ed. cond. São Paulo: Edipro, 2003. 286 p. 2 Capítulo de livro: OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Planejamento Estratégico. In: ________. Conceitos de Planejamento e de Sistemas. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2005. Cap. 1. p. 33 – 59. 3 Revista 3.1 Artigo de Revista com Autor: SAKATE, Marcelo; DALTRO, Ana Luiza.…

ENGENHEIRO CIVIL: ÉTICA DA FORMAÇÃO À FINALIZAÇÃO DA OBRA Trabalho Interdisciplinar 16/out/2011 RESUMO Ética é um conjunto de princípios ou padrões pelos nos quais se pautam a conduta humana , e na construção civil não é diferente temos que construir e agir com ética com seu cliente e funcionário , para que tudo acabe bem na sua obra . É uma responsabilidade muito grande para o engenheiro civil saber o que esta fazendo e construir com a ética para ser um bom profissional .

MEIRELES, Wallinston Vinicius. 1 RESUMO Lixo são restos de atividades humanas diversificadas, mas atualmente como há outra forma de destinação, como reciclar e reutilizar, o lixo é chamado de resíduo. Grande parte dos resíduos gerados vem da construção civil, em resultado ao grande crescimento das cidades, mas este resíduo em específico, também conhecido como entulho, devido à tecnologia e a anos de pesquisas, ele pode ser reciclado e reutilizado. Mas todos os processos, desde a…

diária imposta por condenação judicial. As astreintes no direito brasileiro eram cabíveis apenas na obrigação de fazer e na obrigação de não fazer. Contudo com o advento da lei 10.444 de 2002 que alterou a redação do art. 287 do Código de Processo Civil passaram a ser admitidas também na obrigação de entrega de coisa. A finalidade da medida é constranger o vencido a cumprir a sentença ou decisão interlocutória de antecipação de tutela e evitar o retardamento em seu cumprimento. Quanto…

Prático – NPJ/ITPAC – 7° Período – Direito Civil Modelo de construção de Peça Prático-Profissional (Idêntico ao Exame de Ordem – 2ª Fase) Foro da situação da coisa Situação Problema: Fundamentos – D. Material autor réu João é proprietário de prédio residencial localizado no Bairro de Santana, na capital de São Paulo. O prédio vizinho ao seu é de propriedade de Flávio, que reside na cidade de Campinas. Há dois meses, Flávio iniciou a construção de uma edícula nos fundos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP JOÃO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), domiciliado e residente na cidade de (...), Estado de (...), na Rua (...), nº (...), portador da Cédula de Identidade RG nº (...) e CPF sob nº (...), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso com escritório profissional localizado na Rua (..

01/05/2014, com o intuito de garantir a segurança dos funcionários e preservação da empresa. 2-Após a desapropriação das terras, o ideal seria que o proprietário arrumasse algo para ocupar as terras. Seja pra plantio ou construção própria, ou alugar para terceiros. 3- De acordo com o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal, comunicamos que a partir de amanhã 05/05/2014 a empresa estará fazendo inspeção nos pertences dos colaboradores. Mediante acordo com a representação dos…

imóvel. Outra questão importante sobre o tema é que o saldo devedor a ser pago pelos adquirentes na entrega das chaves, geralmente através de financiamento bancário, continua a ser corrigido, normalmente pelo INCC (índice Nacional de Custo da Construção), gerando uma oneração adicional significativa nos contratos, mesmo não tendo os consumidores qualquer responsabilidade sobre o atraso. Tal situação é nitidamente abusiva posto que pelo princípio consumerista da reparação integral,…