Artigo Construçao Civil

projeto do Código Civil de 2002, que se encontra vigente desde 11 de janeiro de 2003 em seus artigos 1369 usque 1377, vem nos brindar com um importante instituto denominado de “Direito de Superfície”. Não se trata de um direito novo, pois é de nosso conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de código civil de…

A FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS NO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Giovana Mara Reiter1 Claudia Roveri2 Area temática: Legislação Tributária RESUMO O artigo pretende discutir qual o alcance do disposto no artigo 7º, § 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 116 de 31/07/2003 na composição da base de cálculo dos serviços de construção civil. Serão abordados especialmente os conceitos de material e mercadoria, face aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais anteriores e posteriores à LC nº

dosresíduos da construção. Discuta as implicações desta resolução para as empresas construtoras. Correlações: • Alterada pela Resolução nº 448/12 (altera os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11e revoga os artigos 7º, 12 e 13) • Alterada pela Resolução nº 431/11 (alterados os incisos II e III do art. 3º) • Alterada pela Resolução nº 348/04 (alterado o inciso IV do art. 3º) Essaresolução estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da…

TEMPO GASTO NA EXECUÇAO EM UMA OBRA CIVIL Artigo apresentado ao Curso de Engenharia Civil, Faculdade Pitágoras de Ipatinga – MG, como requisito da Disciplina de Metodologia. Professora: Rita Maria Knop FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA NOVEMBRO/2012 COMO REDUZIR O TEMPO NA EXECUÇÃO DE UMA OBRA DE CONSTRUÇAO CIVIL? Celiomar A. L. Silva Gleydson Fernandes Jeferson

Aquisição da Propriedade – ACESSÃO ARTIFICIAL...... Direito Civil IV – Prof. Vilmar. Acessão Artificial Fonte da imagem: http://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Constru%C3%A7%C3%A3o_Arena_das_Dunas_Junho_2012.jpg As construções e plantações são chamadas de acessões industriais ou artificiais, porque derivam de um comportamento ativo do homem. A regra básica está consubstanciada na presunção de que toda construção ou plantação existente em um terreno foi feita pelo proprietário e à sua…

A NA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A PRODUÇÃO DE ARGAMASSA CURSO: ENGENHARIA CIVIL 1. TEMA: INTRODUÇÃO A CIÊNCIA 2. SUBTEMA: SUSTENTABILIDADE NA ENGENHARIA CIVIL 3. IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA Quem primeiro usou o termo desenvolvimento sustentável foi a norueguesa Gro Brundtland e o definiu como: “Desenvolvimento Sustentável significa suprir as necessidades do presente sem afetar a habilidade das gerações futuras de suprirem as próprias necessidades”. A prática de reutilizar resíduos da…

Artigo submetido ao Curso de Engenharia Civil da UNESC como requisito parcial para obtenção do Título de Engenheiro Civil APLICAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA NR-35 REFERENTE A TRABALHOS EM ALTURA: ESTUDO DE CASO Cleidson Rosa Alves (1), Clóvis Norberto Savi (2) UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense (1) cleidson@corsul.com.br, (2)clovis@unesc.net RESUMO Atualmente a Construção Civil vem passando por um de seus melhores momentos economicamente. Porém segundo o Ministério do…

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS ENGENHARIA DE PRODUÇÃO CIVIL Resumo do Artigo: RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: GERAÇÃO E ALTERNATIVAS PARA RECICLAGEM EM UM CANTEIRO DE OBRAS DE PEQUENO PORTE. Artigo aceito para publicação em 17/04/2013 O artigo apresenta os tipos de resíduos de construção civil (RCC) gerados em uma obra de pequeno porte, além de indicar possíveis soluções para esses materiais, enfatizando a não geração de RCCs, redução, reutilização,…

O CONTRATO de EMPREITADA e a TEORIA do RISCO Carlos Aurélio Mota de Souza SUMÁRIO: I - Introdução. II - Responsabilidade Civil nas Construções 2.1. Entrega da Obra. 2.2. O Artigo 1.245 do Código Civil. 2.2.l. edifícios ou construções consideráveis. 2.2.2. empreiteiro de materiais e execução. 2.2.3. durante cinco anos. 2.2.4. solidez e segurança. 2.2.5. dos materiais. 2.2.6. como do solo. 2.2.7. erros de concepção ou de cálculo. 2.3. Danos a Vizinhos ou Terceiros. 2.3.1. danos a vizinhos.…

FULAO DE TAL, ....................... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/ PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, em desfavor de ............................., com fundamento legal nos Artigos 186 e 927, 1.277, 1.301, 1.308 e 13012 todos do Código Civil, Art. 934 e ss., do Código de Processo Civil, e demais legislação da espécie como Código Sanitário e Lei Municipal nº 15.958 de 29 de Dezembro de 2011 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de São Carlos, e dá outras