Artigo Constituiçao De Renda Jogo E Aposta

Constituições só podem se tornar algo importante se nós mesmos fizermos com que seja, depende da busca por dignidade e cidadania. Palavras-chave: constituição, brasileiras, voto, cidadania. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................07 2 CONSTITUIÇÃO DE 1824......................................................................................08 2.1 CONTEXTO…

como melhor lhe aprouver. Logo deduzimos que, a liberdade de contratar está vinculada somente ao interesse e a necessidade das partes. Mais clara e concisa é a redação proposta pelo Projeto de Lei 6960/2002, que propõe a seguinte redação para o artigo 421 do Código Civil: “A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato”. Por liberdade contratual infere-se: O conteúdo do contrato, suas cláusulas, condições, regras, etc; esta sim deve observar os…

Cecília Menezes – Direito Previdenciário – Aula 13 Financiamento da Seguridade Social Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais. É exatamente do assunto contribuições sociais destinadas à Seguridade Social que vamos tratar agora, destinando maior atenção a um subgrupo que podemos…

estah apenas adstrito ao direito das obrigacoes mas tb ao direito das coisas, direito das sucessoes,… CURIOSIDADES/CASUISTICA: *Art. 117, CC – por esse artigo é possível a autocontratação? Ex: o mandante outorga poderes para o mandatário vender um imóvel. O mandatário vende para ele mesmo. É possível que isso ocorra pelo art.117? Sim. O próprio artigo diz que “salvo se o permitir a lei ou o representado”. Se não houver permissão, o negócio é anulável. Convalesce se não houver ação…

CONTRAVENÇÕES PENAIS (atualizada até a alteração produzida pela Lei nº 9.521, de 27.11.97) DECRETO-LEI N.° 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 Lei das Contravenções Penais. O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS PARTE GERAL Aplicação das regras gerais do Código Penal Art. 1° - Aplicam-se às contravenções as regras gerais do Código Penal, sempre que a presente Lei não disponha de modo…

Desporto, observado o disposto nesta Seção. § 1o (Revogado) § 2o (Revogado) § 3o Caberá ao Ministério do Esporte, ouvido o CNE, nos termos do inciso II do art. 11, propor o Plano Nacional do Desporto, decenal, observado o disposto no art. 217 da Constituição Federal.” Art. 6o Constituem recursos do Ministério do Esporte: I - receitas oriundas de concursos de prognósticos previstos em lei; II - adicional de quatro e meio por cento incidente sobre cada bilhete, permitido o…

Complementar – Abertas; Corretoras de Seguros; Sociedades Administradoras de Seguro-Saúde. 5) Após identificar as Entidades Subordinadas ao CNSP, defina os objetivos de cada uma citando suas atribuições. São atribuições da Susep: Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras de Previdência Privada Aberta e Capitalização, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP; Atuar no sentido de proteger a captação de poupança…

para a população de baixa renda. No período da ditadura militar, apesar do intenso crescimento econômico ocasionado pelo aumento das exportações de produtos nacionais, a desigualdade ainda era expressiva, fazendo com que medidas compensatórias fossem adotadas, “baseadas no estado de bem estar social” (COSTA e LIMA, 2004, pag. 164). Ainda segundo as autoras, é neste período que surge o Banco Nacional da Habitação que tinha o objetivo beneficiar as famílias de baixa renda com a aquisição…

Azambuja Eduardo Galeano “Um vazio assombroso: a história oficial ignora o futebol. Os textos de História Contemporânea não o mencionam, nem de passagem, em países onde o futebol foi e continua sendo um símbolo primordial de identidade coletiva. Jogo, logo sou: o estilo de jogar é uma maneira de ser, que revela o perfil próprio de cada comunidade e reafirma seu direito à diferença”. (Eduardo Galeano - Futebol, ao sol e à sombra, LP&M) “No Brasil, muito pouco tem-se pensado…

Alves3 RESUMO Esse artigo tem como intuito levantar a questão à respeito da necessidade de se implementar em Programas de Assistência Social como o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, foco do estudo, se, não seria viável, ensinar as crianças, nas oficinas artesanato, trabalhos manuais, pequenos consertos, confecção de objetos com material reciclável, que possam, de alguma forma, se tornarem fonte de ganho para as famílias das crianças assistidas. O artigo tem como…