Artigo Constituiçao De Renda Jogo E Aposta

em relação aos homens, pois continua existindo muito preconceito e discriminação, mas principalmente desigualdade salarial entre homens e mulheres. Palavras chave: Mulher, mercado de trabalho, discriminação, desigualdade. 1. INTRODUÇÃO Este artigo trata sobre a evolução da mulher no mercado de trabalho. As convenções do início do século, ditavam que o marido era o provedor do lar. A mulher não precisava e não deveria ganhar dinheiro. As que ficavam viúvas, ou eram de uma elite…

A condição é uma cláusula acessória, resultante exclusivamente da vontade das partes, que suspende o efeito ou determina a resolução de um negócio jurídico, mediante a ocorrência de um acontecimento futuro e incerto. Segundo o artigo 121, do Código Civil “considera­se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto” . NADER, Paulo, Curso de direito civil,…

"insegurança e insatisfação" supostamente generalizado, com motivações claramente eleitorais. A aposta é ousada: seriam os protagonistas dessas manifestações -- na maioria jovens de menos de 30 anos -- tão ingênuos para não perceber que se tenta fazer dar à sua voz um outro sentido? Não se sentiriam eles, ao contrário, manipulados? É claro que isso não importa, pois os protagonistas são apenas instrumento do jogo dos jornalões, cujo alvo é o da opinião pública ingênua, dos leitores de…

Democracia (Integral): Não-utopia? [Autor] [Formação] Resumo Este artigo a analisa a Democracia Real e a Democracia Ideal, em suas bases histórica e social, expondo defeitos e caminhos para sua evolução, a Democracia Integral. Expõe os avanços no campo democrático da Constituição de 88 e propõe a inclusão de novas instituições no ordenamento. Defende o ensino da cidadania como um dos meios, além da instituição de mecanismos mais efetivos,…

ramos. • O Direito Tributário é constituído por um sistema normativo, fundado em princípios comuns, emanados da CF 17 Fontes do Direito Tributário • Constituição É a Lei Maior, dá sustentação a todo o ordenamento jurídico, inclusive o tributário. As normas jurídicas têm hierarquia diversas, porém compõem um todo, que se inicia com a constituição. 18 Fontes do Direito Tributário • Lei: É a expressão da vontade geral. É a norma emanada do Poder Legislativo, que estabelece regras…

democráticas, um projeto que obrigatoriamente passava pela reformulação das relações intergovernamentais de poder na Federação. Aquele momento consolidava então um contraponto dialético na dinâmica das tensões do federalismo brasileiro: a legítima aposta na descentralização político-jurídica como reação à esgotada experiência centralizadora do regime militar; legítima, mas à sua maneira também eufórica, sobretudo pelo que tinha de excessiva e afastada da realidade concreta das lições…

concreto, levando em consideração os aspectos sociais envolvidos. Desse modo, a boa-fé objetiva se traduz de forma mais perceptível como uma regra de conduta, um dever de agir de acordo com determinados padrões sociais estabelecidos e reconhecidos. – Artigos 113 e 187 do CC – também de índole objetiva. – Funções no conceito de boa-fé objetiva: função interpretativa (art. 113), função de controle dos limites do exercício de um direito (art. 187) e função de integração do negócio…

um balconista está utilizando o computador, atrás do balcão, jogando paciência, e de repente entra na loja um consumidor que certamente estará prejudicando que a jogadora consiga vencer o jogo. Como será atendido o cliente? Certamente como um inimigo que não permitiu que a funcionária terminasse o seu jogo. Quantas vezes vimos esta cena, como o cliente? Dezenas vezes, e como o consumidor do exemplo acima, não foi atendido de forma correta e saímos da empresa revoltados e sem os produtos ou

promulgação da EC n. 20/98 e que até a data de publicação dessa Emenda tinha completado os requisitos para a aposentadoria. Trata-se de direito adquirido resguardado pelo art. 3º da Emenda, sendo que a aposentadoria se dará pelas regras originais da Constituição Federal. Art. 3º - É assegurada a concessão de aposentadoria e pensão, a qualquer tempo, aos servidores públicos e aos segurados do regime geral de previdência social, bem como aos seus dependentes, que, até a data da publicação…

a tributação os rendimentos, quer em dinheiro, quer em espécie, seja qual for o local onde se obtenham, a moeda e a forma por que sejam auferidos. Primeira Categoria 1 Ficam compreendidos nesta categoria os rendimentos do trabalho e as pensões e rendas vitalícias ou rendimentos de natureza. 2 Consideram-se rendimentos do trabalho dependente todas as remunerações pagas ou postas à disposição do seu titular, provenientes de: a Trabalho por conta de outrem prestado ao abrigo de contrato individual