Artigo Constituiçao De Renda Jogo E Aposta

empresário recruta o trabalho, o organiza, o fiscaliza, o retribui e o dirige para os fins da produção”. Já Vivante[5], que justapõe o conceito econômico de empresa ao seu conceito jurídico, falaria de empresa como “um organismo econômico que põe em jogo os elementos necessários para obter um certo produto destinado à troca, com risco do empresário”. Carvalho de Mendonça[6] conceitua empresa como a “organização técnico-econômica que se propõe a produzir, mediante a combinação dos…

CIRPC). Exemplo1. Suponha uma que associação desportiva auferiu em 2005, rendimentos das seguintes proveniências: a) Quotas dos associados: b) Venda de bilhetes de entrada no recinto desportivo; c) Receitas do bar da associação; d) Rendas recebidas pela utilização de um espaço da colectividade. Qual a sua base de tributação? Resposta: Estabelecimento estável – na tributação dos sujeitos passivos não residentes é relevante aferir da existência de estabelecimento estável…

a tributação os rendimentos, quer em dinheiro, quer em espécie, seja qual for o local onde se obtenham, a moeda e a forma por que sejam auferidos. Primeira Categoria 1. Ficam compreendidos nesta categoria os rendimentos do trabalho e as pensões e rendas vitalícias ou rendimentos de natureza. 2. Consideram-se rendimentos do trabalho dependente todas as remunerações pagas ou postas à disposição do seu titular, provenientes de: a) Trabalho por conta de outrem prestado ao abrigo de contrato…

Aposentadoria: dilema do mundo grisalho Quem quer a reforma da Previdência Social? Neste primeiro artigo sobre o conceito de reforma da Previdência Social, o tema é abordado como o centro da política econômica conservadora que ganhou força no Brasil nos últimos anos. Por Osvaldo Bertolino “Quase tive um ataque quando li aquilo! Estou histérica.” Assim a economista Maria da Conceição Tavares resumiu seus sentimentos em relação ao documento “Política Econômica e Reformas Estruturais”,…

avaliação na internet. Não haverá prorrogação no prazo. A taxa de inscrição é de 35 reais e deve ser paga pelos candidatos até o dia 29. Estudantes que vão concluir o ensino médio em 2013 em escolas da rede pública e aqueles que comprovarem baixa renda ficam isentos do pagamento. Em 2012, foram registradas 5,7 milhões de inscrições. No entanto, apenas 4,2 milhões de candidatos compareceram ao exame. Para 2013, o MEC espera receber a inscrição de 6,1 milhões de pessoas. Por meio da nota…

Investimentos .......................................................................................... 50 7.3. Inflação ................................................................................................................ 52 7.4. Imposto de Renda ................................................................................................ 52 7.5. Investimentos de Curto Prazo ............................................................................. 53 7.6.…

política. Introdução Os primeiros autores reconhecidos como economistas, por terem se formado no debate filosófico, trataram tanto dos fenômenos sociais quanto do comportamento individual. Poderiam também ser considerados psicólogos. O objetivo deste artigo-resenha é recuperar, sinteticamente, a história desse pensamento econômico multidisciplinar. Mostraremos, na primeira seção, como Smith (1759/1999) usou diversos conceitos psicológicos em sua obra Teoria dos (1)…

Características 7 Elementos do contrato de locação 7 Locação de coisas 7 Conceituação - CC. Art. 1.188 7 Da locação de prédios – urbanos e rústicos 7 Locação de serviços 7 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA 7 Conceituação 7 Modos constitutivos - cc. art. 1.424 7 Temporariedade, renda e capital 7 DO IMÓVEL OCUPADO PELO EMPREGADO 7 DA FIANÇA 7 Conceituação - CC. Art. 1.481 7 Subfiança - CC. Art. 1.482 7 Requisito formal da fiança - CC. Art. 1.483 7 …

devido e correto. (destacamos) b) débitos resultantes de jogo e aposta (CC, arts. 814 e 815) Maria Helena Diniz aponta nove consequências jurídicas do jogo e da aposta, a saber: 1) todas as espécies de jogos, lícitos ou ilícitos, não obrigam o pagamento, porque inexigível, excetuando-se jogo no turfe e a loteria esportiva; 2) a eficácia do jogo e da aposta limita-se à impossibilidade de repetição; 3) haverá direito de repetição oriundo de jogo se foi este ganho com dolo ou se o perdente…

oportuno). Errado. Prof. Ali Mohamad Jaha Página 7 de 43 www.estrategiaconcursos.com.br Direito Previdenciário – ATA/MF Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha – Aula 00 06. (Auditor-Fiscal/RFB/ESAF/2010): Nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada pela União e pelo plano gestor dos Estados e Municípios. A Seguridade Social será financiada pela sociedade, pelos recursos dos orçamentos de todos os entes políticos (União,…