Artigo Comentado Do Juiz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... PROCESSO nº. ... RÉU, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS (OU SOMENTE MEMORIAIS), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: O…

Processual Penal: Conjunto de normas e princípios que rege o exercício da jurisdição pelo Estado-juiz ao materializar o direito de punir. Leitura básica: TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva. Leituras complementares: GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais. Palavras-chaves para busca na Internet e em…

TESTES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Recursos 1. (OAB/SP – 132º/37) São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição: (A) legitimidade das partes. (B) prescrição. (C) incompetência absoluta. (D) todas estão corretas. 2. (OAB/SP – 102º/31) Paulo propõe demanda em face de Modestino, pleiteando a condenação deste ao pagamento de indenização por dano moral. A demanda é distribuída e a petição indeferida por ilegitimidade de agir, Paulo…

principalmente a Lei nº 9.099/95 que regula os Juizados Especiais Criminais. II – DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA, DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR. O procedimento especial dos crimes contra a honra é tratado no artigo 519 e seguintes. Dita tal procedimento que antes de receber a queixa, o juiz oferecerá as partes oportunidade para se reconciliarem. No caso de acertada reconciliação o querelante deverá assinar um termo de desistência da…

mérito do condenado, observando os critérios descritos no Artigo 33 do nosso Código Penal. Segundo Bittencourt a doutrina sempre teve dificuldades em aceitar a proibição da progressão nos chamados casos hediondos, pois viola o princípio da individualização da pena e o sistema progressivo adotado pelo nosso ordenamento jurídico. Nesse sentido também é o entendimento do STF que decidiu ser inconstitucional a vedação estabelecida pelo Artigo 2º, § 1º da Lei dos Crimes Hediondos, por…

processo ordinário. Observa-se, no entanto, que separa-se o processo sumário em dois ritos, ou melhor, com duas destinações. Em conformidade com o Código de Processo Penal, ele cabe para as contravenções penais (arts. 531 a 538) e também ao exemplo comentado anteriormente, ou seja, crimes sujeitos à pena de detenção (disciplinado nos arts. 538 e 539) do mesmo código. Salienta MIRABETE (2000), no entanto, que mesmo sendo aplicável o processo sumário às contravenções penais, não o aplicado…

Processo de Conhecimento – v. 1 – 10a ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008; NERY JÚNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. - 10a. ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008; GOES, Gisele Santos Fernandes. Direito processual civil: processo de conhecimento – São Paulo: Revista…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CARAPICUIBA/SP. ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, motorista, portador da cédula de identidade RG n° 22.935.031-8, e inscrito no CPF/MF nº 126.852.768-82, residente e domiciliado na Rua Antonio Carlos Sobral, nº 156, antigo nº31 Centro, CEP 06315-010, Carapicuíba/SP, telefones (011)987076041, (011) 57921929,(11)30244038, pela Defensora Pública do…

Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário TRT 1 Teoria e exercícios comentados Prof. Eduardo Campos – Aula 05 AULA 05 – Dos recursos trabalhistas. Dos procedimentos especiais – inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória, mandado de segurança (individual e coletivo). Dos dissídios coletivos. Do Ministério Público do Trabalho – organização. SUMÁRIO 1. DOS RECURSOS TRABALHISTAS PÁGINA 2 1.1. Teoria Geral dos Recursos 2 1.2. Do Recurso…

Cotidianamente, em nossas atividades comunicativas, são incontáveis as vezes em que não somente lemos textos diversos, como também produzimos ou ouvimos enunciados, tais como: "escrevi uma carta", "recebi o e-mail", "achei o anúncio interessante", "o artigo apresenta argumentos consistentes", "fiz o resumo do livro", "a poesia é de autor desconhecido", "li o conto", "a piada foi boa", "que tirinha engraçada!", "a receita é boa". Esses textos possuem um modo de composição que lhes são…