Artigo Cobertura

comprovantes em anexo. O seguro foi ajustado nos termos da Proposta de Seguro em Anexo, em sua cláusula denominada CONDIÇÕES DE COBERTURA, e possuía cobertura para: Colisão, INCÊNDIO e Roubo. Com vigência de 27 de julho de 2012 a 27 de Julho de 2013. O que resta também comprovado, no momento da contratação, conforme Manual do Segurado em anexo, em sua cláusula 2.7, onde garante cobertura a sinistro causado por incêndio. Todavia, houve um sinistro com o bem no dia 13.01.2013, onde este…

JANEIRO ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, divorciado, dentista, RG..., CPF..., residente à Rua São João Batista, 24, apartamento 125, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, por seu advogado, com endereço à..., para fins do artigo 39, I, CPC, vem a este juízo, propor AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA em face do PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR, pessoa jurídica, CNPJ..., estabelecida à ..., representada em juízo por seus…

18(dezoito) anos, residentes sob o mesmo teto. Gabarito: D Fundamentação: Para efeito de apuração de renda familiar per capita do idoso ou da pessoa portadora de deficiência a assertiva correta é a letra “D”, conforme disposto na Lei 8.742/93, Artigo 20, § 1º “...a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Processo nº ... já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com fulcro no artigo 30 da Lei 9.099/95 apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de tutela movida por, também já qualificado nos autos, o que faz com base nos fatos e fundamentos juridicos a seguir aduzidos:…

exageradas não podem prevalecer em detrimento do consumidor, consoante a norma enunciada no artigo 51,IV do Código do Consumidor, haja vista que o tratamento médico contratado é para cobertura de evento futuro e incerto, onde as necessidades não decorrem da vontade do beneficiário, ao contrário, por circunstâncias alheias e inevitáveis. 2.7- Vale ressaltar ainda que, a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, caput, insere entre os direitos e garantias fundamentais o direito à…

exageradas não podem prevalecer em detrimento do consumidor, consoante a norma enunciada no artigo 51,IV do Código do Consumidor, haja vista que o tratamento médico contratado é para cobertura de evento futuro e incerto, onde as necessidades não decorrem da vontade do beneficiário, ao contrário, por circunstâncias alheias e inevitáveis. 2.7- Vale ressaltar ainda que, a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, caput, insere entre os direitos e garantias fundamentais o direito à…

Ana Carolina Baú | Clecio de Sousa | Muriel Aquino | Priscilla Scurupa Observa-se uma tradição da imprensa brasileira na cobertura de casos policiais. Um trabalho tão maciço e enfático que por vezes, não existe outra saída para os juízes e jurados senão condenarem os acusados pelos crimes. Quatro casos policiais que destaca-se na cobertura dos principais veículos de comunicação no Brasil, como o de Eloá Pimentel, em 13 de outubro de 2008, mantida em cativeiro por mais de 100

Pois torna a região urbana mais agradável [03]. Devido a preocupação com meio ambiente, a arquitetura moderna vem se modificando. Surgem novas técnicas de construções e arquitetura que influenciam nas construções verdes, “Coberturas Verdes” ou “Coberturas Ajardinadas”. Tal tendência pode ser notável em alguns países, como, Estados Unidos, França, Inglaterra, Canadá, Áustria, Alemanha e Itália. Sendo que o Brasil já tem parte em tal tendência [03] nos últimos dois anos. “De 2007 para cá

procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), tendo seu escritório profissional situado na Rua Rio de Janeiro n. Centro (CEP), Belo Horizonte MG, onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR (RESTITUIÇÃO) COM PEDIDO DE DANOS MORAIS Em face de Cooperativa de Usuários de…

Lei nº 2.699 de 07 de novembro de 1979, D E C R E T A : Art 1º Fica estabelecido, mediante este Decreto, instruções normativas de aprimoramento da Legislação Urbanística vigente. Parágrafo único. O disciplinamento de que trata o “caput” deste artigo refere-se, especificamente, aos seguintes casos: I – atualizar e adotar índices urbanísticos dos quadros de zoneamento de usos do solo; II – uso residencial multifamiliar com até 12 (doze) habitações, por lote agrupados…