Artigo Cobertura

em cancelar a apólice de seguro e não oferecer cobertura ao sinistro ocorrido relacionamos neste capitulo os papeis e toda a lei que protege e implica os envolvidos. 2.1 O Corretor de Seguros Profissional habilitado pela SUSEP que responda as alíneas ‘a’,’b’,’c’,’d’,’e’ do Artigo 3 da Lei 4.594 de 1964, responsável por fazer a intermediação entre as partes interessadas, segurado e seguradora, para consolidar a contratação do seguro. Lei 4.594, Artigo 2. O exercício da profissão de…

decorrentes. Para esse fim, justificam que o liame obrigacional nascera de contrato firmado entre as partes, para, assim, passar a gozar das coberturas do Plano de Saúde mantido pela Requerente. Neste diapasão, motiva o pedido de indenização por despesas efetuadas na realização de cirurgia de joelho, em função de diagnosticada artrose, a qual fora negada a cobertura. Entretanto, antes que se discuta a matéria de fundo, oferecida pela exordial, compete que seja colocada em…

fonoterapia, bem como o fornecimento de todos equipamentos médicos necessários para sua saúde. Na realidade, a atitude do Réu está em total descompasso com o direito do Autor e com o entendimento da jurisprudência pátria, vez que está negando garantia e cobertura contratada, e ainda pondo em risco a vida do paciente. Infelizmente, muito embora haja vasta jurisprudência favorável, ainda existe muita resistência dos Planos de Saúde em concederem imediatamente o home care logo que…

considerado como pessoa idosa, pelo ordenamento jurídico pátrio e, portanto, detentor do direito de ver sua demanda processada e julgada com prioridade de tramitação, conforme dispõem os artigos 1.211-A do Código de Processo Civil, alterado pela Lei Ordinária nº 12.008, de 29 de julho de 2009 e o artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei Ordinária nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).

– “Patologias frequentes em coberturas planas em Portugal”. Congresso Nacional da Construção, IST, Lisboa, Dezembro 2001. PATOLOGIAS CORRENTES EM COBERTURAS PLANAS EM PORTUGAL J. MENDES DA SILVA Eng. Civil, Prof. Auxiliar Dep. Eng. Civil Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra PEDRO A. GONÇALVES Eng.º Civil Mestrando do Dep. Eng. Civil Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra SUMÁRIO No presente artigo, recordam-se e…

SUMÁRIO – PLANOS DE SAÚDE 1. NEGATIVA DE COBERTURA - STENT AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CDC. IMPLANTE. STENT. CLÁUSULA CONTRATUAL. I - A RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ESTÁ REGIDA PELAS NORMAS PROTETIVAS DO CDC, POIS CONFIGURA RELAÇÃO DE CONSUMO. II - O IMPLANTE DE PRÓTESE INTRA-OPERATÓRIO É P ARTE DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E É INVÁLIDA QUALQUER CLÁUSULA QUE LIMITE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA, COMO O IMPLANTE DE STENT, QUE FOI RECOMENDADO, EM

tendo em vista que já existia no Codex Civil de 1916 em seu artigo 1.454. Referido dispositivo possui como seu equivalente o artigo 758 do Código Civil vigente. Neste último, resta preceituado que "o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato". Ademais, não se deve olvidar de outra regra que possui punição equivalente à preceituada pelo princípio do absenteísmo, estando esculpida no artigo 769 do Código Civil de 2002. Este dispõe que: "O…

pessoa jurídica de direito privado, sediada em Curitiba na Rua Das Missões n. 3456, Centro, sendo que o faz com fulcro nos artigos 273 e 282 ambos do Código de Processo Civil, e da lei 9696/98, art.12, II, ‘’b’’, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos: , I – DOS FATOS Jorge é usuário do plano de saúde da empresa Gold Med Previdência S/A desde 2010, com cobertura integral de todos os procedimentos- Consultas, exames, internamentos, e estando em dia com suas prestações…

Financeira Faculdade Sumaré Resumo: O artigo “seguro de frota” tem como objetivo mostrar como é vantajoso garantir não só a proteção do patrimônio de uma empresa, mas também a segurança dos seus executivos e funcionários que utilizam o carro para trabalhar, a seguradora MAPFRE desenvolveu um seguro simples e econômico: com uma única apólice, toda sua frota fica segura, com coberturas básicas de colisão, incêndio e roubo/furto. Objetivo: O objetivo deste artigo é esclarecer as…

residente nesta cidade na Rua José Procópio, nº 190, no bairro denominado Caeira, CEP 36.307-060, vem perante V. Exª, por sua advogada, infra-assinada, “ut” instrumento de Mandato, com endereço constando no impresso, propor a presente ação com fulcro nos artigos na Lei 8.078/90 (CDC), Lei 9.656/98 e 5º da CRFB. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C. REPARAÇÃO POR DANO MORAL em face de UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., empresa devidamente…